OCDE apresenta projeto para melhorar distribuição das receitas fiscais
O primeiro passo para garantir uma "distribuição mais justa" das receitas fiscais derivadas dos lucros das multinacionais repassadas aos Estados foi dado por 138 países, anunciou nesta quarta-feira (12) a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Reunidos na segunda e terça-feira em Paris, sob mediação da OCDE, os Estados concordaram com um primeiro rascunho de uma "convenção multilateral".
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No entanto, diversos pontos deverão ser resolvidos antes da versão final do texto, o qual cada país terá que ratificar.
Até o momento, as maiores multinacionais - em particular as gigantes da Internet - podem optar por pagar impostos em países com taxas reduzidas. No entanto, as empresas exercem apenas uma pequena parte da sua atividade.
A OCDE coordena desde 2017 as negociações internacionais, a fim de garantir que cada país receba receitas fiscais proporcionais à atividade real das multinacionais em seu território.
Neste projeto de acordo, a OCDE assegura ter dado "um passo histórico" em sua reforma do sistema tributário internacional.
De acordo com a OCDE, espera-se que o imposto mínimo global sobre as empresas gere, anualmente, US$ 220 bilhões (R$ 1,07 trilhões) em receitas fiscais.
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