Espanha aprova lei contra maus-tratos aos animais

O Parlamento espanhol aprovou definitivamente uma lei pelo bem-estar dos animais nesta quinta-feira (16), acompanhada de uma reforma do código penal que endurece as penas de prisão por maus-tratos.

"É um dia muito importante porque o Congresso aprova definitivamente a primeira lei dos direitos dos animais" da "democracia", que veio com a morte do ditador Francisco Franco em 1975, disse a ministra dos Direitos Sociais, Ione Belarra, do partido de esquerda Podemos.

Esta lei termina "com a impunidade dos abusadores de animais, um avanço que responde à sensibilidade dos cidadãos do nosso país", acrescentou.

A lei, promovida pelo governo do socialista Pedro Sánchez, impõe um treinamento "obrigatório" aos donos de cães, que serão proibidos de deixá-los sozinhos por mais de 24 horas.

Exige também a castração dos gatos, exceto, obviamente, os destinados à reprodução, medida defendida por associações de defesa dos animais que acreditam que o controle populacional ajuda a evitar o abandono e a morte dos filhotes.

A reforma do código penal que acompanha a lei introduz penas para maus-tratos que podem ir de um ano e meio de prisão, se o animal acabar precisando de tratamento veterinário, a dois anos em caso de morte. Até agora, a pena máxima para esses crimes era de 18 meses.

Estas medidas serão aplicadas aos animais domésticos, não aos criados para alimentação, nem aos cães de caça.

A lei também não se aplica às touradas.

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