Lei crucial da reforma judicial de Israel supera primeira etapa no Parlamento

O Parlamento de Israel aprovou em primeira votação nesta terça-feira (14) uma lei que limita a capacidade do Supremo Tribunal para anular textos considerados inconstitucionais, um elemento crucial da polêmica reforma judicial que provocou semanas de protestos no país.

O texto foi aprovado pelos parlamentares pouco antes das 3H00 (22H00 de Brasília, segunda-feira), com 61 votos a favor e 52 contrários. O projeto ainda precisa ser aprovado em segunda e terceira votações para virar lei.

O projeto exigirá do Supremo Tribunal maioria de 12 dos 15 membros para anular leis consideradas contrárias à Carta Magna do país.

Além disso, permitirá que a maioria simples do Parlamento blinde uma lei para que não possa ser examinada pelo Supremo Tribunal Supremo ou, inclusive, reverta uma anulação decretada por este tribunal.

Antes de aprovar o texto, os deputados também aprovaram em primeira votação uma lei que limita as possibilidades de processo de destituição contra o primeiro-ministro.

O governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, em coalizão com partidos ultraortodoxos e de extrema-direita, apresentou o projeto de reforma judicial em janeiro.

Desde então o país registra 10 semanas de protestos contra o pacote de leis que, segundo os críticos, limita o poder da justiça diante dos políticos e protege Netanyahu, que enfrenta várias acusações de corrupção.

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