Justiça britânica avalia possibilidade de vender armas para Arábia Saudita

A Justiça britânica abriu nesta terça-feira (31) um novo processo apresentado por uma Organização Não-Governamental contra o Governo por ter retomado a venda de armas para a Arábia Saudita, país acusado de violar os direitos humanos durante sua intervenção militar no Iêmen.

O Reino Unido já havia sido obrigado a interromper suas vendas de armas para o regime saudita em 2019, após um processo iniciado pela ONG Campanha contra o Comércio de Armas (CAAT).

A Justiça britânica concluiu, então, que o Executivo não havia avaliado previamente se a coalizão liderada por Riade havia cometido violações dos direitos humanos e pediu que Londres reexaminasse a legitimidade das vendas.

Após a revisão, o governo conservador de Boris Johnson anunciou, um ano depois, que retomaria a negociação. Argumentou-se, à época, que não havia riscos evidentes que indicassem que as armas seriam utilizadas para cometer uma violação grave do direito internacional humanitário.

A CAAT então retornou ao Tribunal Superior de Londres, que nesta terça começou a analisar o novo caso.

O advogado da ONG, Ben Jaffey, argumentou que os consecutivos bombardeios contra civis, hospitais e outros alvos não militares no Iêmen, deveriam ter levado Londres a detectar violações do direito internacional humanitário contrárias às regras da venda de armas.

James Eadie, advogado do Ministério do Comércio, garantiu, no entanto, que, desde 2019, "houve uma análise cuidadosa e detalhada" dos acontecimentos na região.

"Não há irracionalidade na forma como (a negociação) foi feita", acrescentou.

A Arábia Saudita passou a intervir militarmente no Iêmen em 2015. Lidera uma coalizão regional de apoio às forças pró-governo, em choque com os rebeldes huthis, os quais são respaldados pelo Irã.

O conflito já deixou dezenas de milhares de mortos e causou a pior crise humanitária do mundo, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU).

Para a CAAT, "as provas sugerem que as armas britânicas contribuíram para inúmeras violações do direito internacional humanitário no Iêmen".

O governo "não deveria armar a Arábia Saudita. Estas vendas de armas são ilegais e devem parar", disse à AFP Emily Apple, porta-voz da organização.

Segundo uma análise da ONG baseada em dados do governo, o Reino Unido concedeu licenças para vendas de armas por pelo menos £ 7,9 bilhões desde o início da intervenção da Arábia Saudita no Iêmen.

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