Corte IDH condena Honduras a pagar indenização por assassinato de líder comunista

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) condenou Honduras a pagar uma indenização que supera US$ 1 milhão pelo assassinato de Herminio Deras García, líder do Partido Comunista, anunciou o órgão nesta segunda-feira.

"O Estado de Honduras pagará as quantias fixadas" na sentença, expressou o presidente da corte, Ricardo Pérez, ao notificar oficialmente a decisão em favor da família e do órgão denunciante, o não-governamental Comitê de Familiares de Detentos Desaparecidos em Honduras (Cofadeh).

A sentença detalha uma indenização de 1.116.000 dólares, que beneficia 17 parentes de Deras, professor de 42 anos detido por agentes do Estado e executado em 29 de janeiro de 1983 em seu veículo. A decisão também obriga o Estado a investigar e punir os responsáveis pela execução, construir um mausoléu no cemitério para a vítima e introduzir no currículo escolar aulas sobre "o passado de violência" no país centro-americano.

Deras foi executado por policiais em San Pedro Sula, após ser interceptado por um agente de trânsito que recebeu instruções de um capitão do Batalhão 3-16, relata o documento. Nos dias 10 e 11 de maio de 2022, "o Estado de Honduras apresentou um reconhecimento de responsabilidade", o que facilitou o julgamento, cuja sentença foi emitida por unanimidade pelos juízes em 22 de agosto, notificada hoje.

A coordenadora do Cofadeh, Bertha Oliva, disse à AFP que "o assassinato de Herminio Deras e a perseguição e tortura contra a sua família aconteceram na época mais sombria da história de Honduras". "Era a época das execuções, da perseguição e dos desaparecimentos forçados por motivações políticas", acrescentou.

Segundo relatório apresentado em dezembro de 1993 pelo estatal Comissariado de Direitos Humanos (Conadeh), entre 1979 e 1989 esquadrões da morte do Exército e da polícia de Honduras, integrantes do batalhão 3-16, treinados pela Agência Central de Inteligência (CIA) dos Estados Unidos no âmbito da Guerra Fria, 184 pessoas desapareceram.

nl/atm/lb