Diante de 'risco de violência política', ministro do STF suspende decretos de Bolsonaro sobre armas
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (5) temporariamente várias facilidades para comprar armas de fogo implementadas pelo presidente Jair Bolsonaro, devido a um "risco de violência política" durante a campanha eleitoral.
"O início da campanha eleitoral exaspera o risco de violência política", o que "torna de extrema e excepcional urgência a necessidade" de se restringir o acesso às armas e munições", escreveu Fachin.
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O ministro disse ter tomado a decisão "à luz dos recentes e lamentáveis episódios de violência política", sem especificar se se referia a eventos nacionais como o assassinato a tiros de um tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) por um policial bolsonarista ou mesmo à tentativa de assassinato contra a vice-presidente da Argentina, Cristina Kirchner.
Segundo o STF, a decisão de Fachin estabelece que só podem ter armas as "pessoas que demonstrem concretamente a efetiva necessidade, por razões profissionais ou pessoais", uma das regras flexibilizadas por Bolsonaro por meio de decreto.
Também determina que "a aquisição de armas de fogo de uso restrito só deve ser autorizada no interesse da segurança pública ou da defesa nacional, não em razão do interesse pessoal", como é o caso de alguns colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CAC).
Essa designação, que saltou de 117 mil registros para mais de 673 mil durante o governo de Bolsonaro, preocupa os especialistas em segurança, que temem episódios de violência à medida em que se aproximam as polarizadas eleições de 2 de outubro.
Os constantes questionamentos de Bolsonaro sobre as urnas eletrônicas geram temores de que seus seguidores rejeitem uma possível derrota e reproduzam cenas como a invasão ao Capitólio dos Estados Unidos no início de 2021, após Donald Trump perder a eleição presidencial.
Embora não seja retroativa, a decisão desta segunda-feira tem efeito imediato até que o plenário do STF conclua sua deliberação sobre a constitucionalidade dos decretos, suspensa há um ano.
É uma decisão "importante" que "sinaliza a compreensão do Tribunal de como as armas podem ser um elemento desestabilizador das eleições", disse à AFP o advogado Bruno Langeani, integrante da ONG Sou da Paz.
"Não houve, em absoluto, proibição à compra ou ao porte, mas sim a reafirmação dos requisitos da lei, como a necessidade de comprovar necessidade, ou de limitar armas de uso restrito às forças de segurança", acrescentou.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) restringiu na semana passada o porte de armas nos locais de votação, em outro sinal de preocupação em torno de possíveis episódios de violência.