UE lança novo processo judicial contra Reino Unido sobre a Irlanda do Norte

A Comissão Europeia lançou nesta sexta-feira (22) quatro novos processos judiciais contra o Reino Unido por descumprimento das disposições alfandegárias impostas após o Brexit para a Irlanda do Norte.

No total, o Executivo europeu lançou sete processos deste tipo contra Londres pelo protocolo da Irlanda do Norte, fonte de tensão entre a União Europeia e o Reino Unido.

"Apesar dos repetidos apelos do Parlamento Europeu, dos 27 Estados-membros e da Comissão Europeia para implementar o protocolo (na Irlanda do Norte), o Reino Unido não o fez", disse a Comissão em comunicado.

A Comissão observou "a recusa do Reino Unido de se envolver em um debate sério desde fevereiro" e da aprovação de um projeto de lei do Protocolo da Irlanda do Norte pelo Parlamento britânico.

Os legisladores britânicos aprovaram no final de junho em primeira leitura um polêmico projeto de lei que altera unilateralmente as condições alfandegárias da província britânica e esse projeto continua em andamento, mas a UE o considera ilegal.

"Em um espírito de cooperação construtiva, nos abstivemos de lançar novos procedimentos internos por quase um ano para criar espaço para colaboração de soluções conjuntas com o Reino Unido", disse Arianna Podesta, porta-voz da UE.

Mas a funcionária apontou que a falta de vontade do Reino Unido de se engajar em um diálogo significativo desde fevereiro "e a continuação da aprovação do projeto de lei da Irlanda do Norte no Parlamento britânico trabalham contra um espírito de colaboração".

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