Alemanha suprime lei do período nazista sobre o aborto

O Parlamento da Alemanha revogou nesta sexta-feira (24) uma lei do período nazista que limitava as informações sobre o aborto e provocou a condenação de vários ginecologistas.

O polêmico parágrafo 219a do Código Penal, aprovado em 1933, pouco depois de Adolf Hitler assumir plenos poderes, proibia a "publicidade" para a interrupção voluntária da gravidez.

Os médicos que explicavam os métodos de aborto que que adotavam poderiam ser condenados a "até dois anos de prisão ou multa".

Os partidos da coalizão governamental, os Social-Democratas (SPD), os Verdes e os Liberais (FDP), votaram pelo fim da proibição, enquanto os cristão-democratas (CDU) e a extrema-direita (AfD) votaram contra.

A revogação do parágrafo 219a era um compromisso do acordo de coalizão assinado em novembro pelos partidos que integram o governo.

A lei aprovada nesta sexta-feira também permitirá a anulação das condenações de multas impostas nos últimos anos a médicos que forneceram informações em seus sites sobre o aborto.

Em junho de 2019, duas ginecologistas de Berlim, Bettina Gaber e Verena Weyer, foram multadas em 2.000 euros cada pelo mesmo motivo.

Em tal contexto, os médicos preferiram retirar todas as informações sobre o tema de seus sites e se recusavam a constar nas listas fornecidas pelos planos familiares.

Com a indignação provocada pelas dificuldades judiciais dos médicos, o governo da ex-chanceler Angela Merkel decidiu, no início de 2019, flexibilizar levemente a legislação e permitir aos ginecologistas e hospitais alertassem em seus sites que praticam o aborto.

Ao mesmo tempo, sempre foram proibidos de detalhar os métodos empregados.

O aborto ainda tem um caminho difícil na Alemanha, apesar de o país estar na vanguarda da luta pelos direitos das mulheres desde a década de 1970.

Uma mulher que deseja abortar nas primeiras 12 semanas de gravidez deve comparecer a uma consulta obrigatória em um centro autorizado. O objetivo da entrevista é "incentivar a mulher a prosseguir com a gravidez", segundo a lei.

Com poucas exceções (risco de vida da mãe, estupro...), o aborto, cujo custo pode alcançar centenas de euros, não é reembolsado pelos fundos de seguro de saúde.

A cada ano acontecem quase 100.000 abortos na Alemanha, mas a tendência é de queda nos últimos anos.

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