UE reage à iniciativa britânica que modifica acordo sobre a Irlanda del Norte

A União Europeia (UE) reagiu de maneira dura nesta quarta-feira à decisão britânica de promover alterações ao protocolo acordado entre as partes para a Irlanda do Norte e anunciou o início de novas ações judiciais.

O vice-presidente da Comissão Europeia, Maros Sefcovic, disse em Bruxelas que "não há nenhuma justificativa legal ou política para mudar unilateralmente um acordo internacional" e que o gesto britânico "nos deixa sem outra opção que agir".

O governo britânico apresentou na segunda-feira ao Parlamento um projeto de lei que modifica de forma unilateral os dispositivos alfandegários pós-Brexit aplicados à Irlanda do Norte.

Londres considera que o texto não viola o direito internacional e iniciou um processo de aprovação legislativa de várias semanas que busca modificar significativamente o denominado "protocolo da Irlanda do Norte", negociado com Bruxelas no âmbito do Brexit.

Sefcovic afirmou que "a legislação britânica, como foi elaborada e apresentada, é ilegal. Ponto final".

A medida "é extremamente prejudicial para a confiança e respeito mútuos entre a UE e o Reino Unido, criou uma profunda incerteza e joga uma sombra sobre a cooperação geral", disse.

Nesta quarta-feira, Sefcovic disse que a UE "tentou evitar ações legais porque queríamos construir uma atmosfera construtiva para encontrar soluções".

Ele anunciou "dois novos procedimentos de infração" contra o Reino Unido.

O primeiro "por não fazer as verificações necessárias nos postos de controle de fronteira na Irlanda do Norte", nem garantir infraestrutura e funcionários adequados.

O segundo "por não apresentar à UE dados estatísticos comerciais essenciais para permitir que a União Europeia proteja seu mercado único".

Desta maneira, os procedimentos não parecem destinados a responder diretamente à legislação promovida pelo governo britânico, e sim fazer com que o lado britânico cumpra os acordos assinados.

O protocolo, disse o alto funcionário da UE, "foi a solução, acordada com o governo do Reino Unido para proteger o Acordo da Sexta-Feira Santa (...) evitar uma fronteira na ilha da Irlanda e proteger a integridade do mercado único da UE".

O entendimento foi um dos principais obstáculos das negociações do Brexit e pretendia encontrar uma solução funcional para a situação criada na visa entre a República da Irlanda (que integra a UE) e a província britânica da Irlanda do Norte.

As negociações buscaram um mecanismo para impedir a implementação de uma fronteira física entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte, para proteger a validade do acordo de paz da Sexta-feira Santa.

Este acordo foi assinado em 1998 e acabou com décadas de violência na região. A solução negociada foi implementar controles alfandegários para produtos que chegam à região procedentes do restante do Reino Unido.

Em uma mensagem no Twitter, o ministro irlandês das Relações Exteriores, Simon Coveney, afirmou que a atual situação é "resultado da estratégia deliberada do governo britânico de priorizar antes da associação".

"Decisões irresponsáveis do governo britânico nesta semana forçaram a UE a responder à ameaça de romper a legislação internacional com sérias consequências", destacou.

Os unionistas, partidários da continuidade da Irlanda do Norte como parte del Reino Unido, consideram o mecanismo uma ameaça.

A crise aumentou depois que o partido republicano Sinn Fein, partidário da reunificação da Irlanda, venceu as eleições de 5 de maio, mas os unionistas se negam a formar um governo até que Londres modifique o protocolo.

A maioria dos partidos políticos norte-irlandeses, incluindo o Sinn Fein, afirmaram em um carta conjunta que "rejeitam nos termos mais enérgicos possíveis" a nova legislação britânica.

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