Nova lei regional nos EUA permite processar quem pratica aborto

Uma lei regional aprovada nesta quarta-feira (23) nos Estados Unidos permite processar os provedores de serviços de aborto em tribunais civis, enquanto conservadores em todo o país intensificam os esforços para derrubar direitos reprodutivos de longa data.

O projeto de lei de Idaho permite às famílias das mulheres que abortaram - e aos pais dos fetos - processar os provedores, deixando a aplicação da lei fora das mãos do Estado, fizeram abortos - e o pai do feto - processem os provedores, tirando a fiscalização das mãos do estado, medida inspirada em uma lei polêmica do Texas.

O governador Brad Little, que assinou hoje o projeto de lei, disse ser um ávido defensor dos direitos dos "bebês antes do nascimento", mas que temia que esse enfoque fizesse com que a lei fosse inconstitucional. "Embora eu apoie a política pró-vida dessa lei, temo que o novo mecanismo de aplicação civil logo se mostre inconstitucional e imprudente", escreveu em carta à legislatura estadual.

"Delegar a cidadãos privados a imposição de multas pesadas pelo exercício de um direito constitucional desfavorável, mas reconhecido judicialmente, a fim de evitar a revisão judicial, mina nossa forma constitucional de governo e enfraquece nossas liberdades coletivas", acrescentou Little.

Como também apontaram os críticos da lei do Texas, Little disse que enquadrar a legislação dessa maneira tornava vulneráveis direitos que os conservadores apreciam, como o de possuir armas.

Grupos de direitos civis e a Casa Branca atacaram a lei de Idaho. "Os legisladores promoveram abertamente esse projeto de lei como uma forma 'inteligente' de minar o acesso ao aborto evitando a revisão judicial", disse Lauren Bramwell, da União Americana pelas Liberdades Civis (Aclu). É uma forma de "governo politicamente motivada e irresponsável, que irá prejudicar pessoas reais, que merecem decidir por si sós o que é melhor para elas e suas famílias, sem interferências políticas".

A secretária de Imprensa da Casa Branca, Jen Psaki, disse que o projeto de lei do Texas e iniciativas que o imitam, como o projeto de lei de Idaho, são uma tentativa flagrante de minar os direitos estabelecidos em Roe v. Wade da Suprema Corte, que cimentou o direito da mulher ao aborto.

"Esse avanço é devastador para as mulheres de Idaho, pois impedirá ainda mais o acesso das mulheres aos cuidados de saúde, especialmente aquelas de baixa renda e que vivem em comunidades rurais", assinalou Jen.

Políticos de direita lançaram um ataque frontal ao aborto, um tema que divide profundamente os Estados Unidos e é importante para os eleitores.

Um total de 1.844 medidas relacionadas à contracepção e ao aborto foram introduzidas em 46 estados entre 1º de janeiro e 15 de março, segundo o Instituto Guttmacher, que defende o direito ao aborto.

Deputados de estados do sul, liderados por republicanos, introduziram leis que endurecem as restrições ao aborto, enquanto deputados em estados governados por democratas aumentaram as medidas que protegem o direito da mulher a decidir.

O frenesi legislativo ocorre quando a Suprema Corte, dominada por conservadores devido à indicação de três juízes pelo ex-presidente Donald Trump, está prestes a derrubar "Roe v. Wade", uma decisão histórica de 1973 que manteve o acesso ao aborto como um direito constitucional.

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