Transexuais de Hong Kong perdem julgamento por documento de identidade

As pessoas transexuais de Hong Kong só poderão reconhecer oficialmente seu novo sexo em seus documentos de identidade se fizerem uma operação cirúrgica, decidiu um tribunal nesta quarta-feira (26).

O documento de identidade de Hong Kong tem a menção homem ou mulher em função do sexo atribuído no nascimento.

Há anos os ativistas consideram que, em comparação com a maioria do ocidente, o centro financeiro está atrasado no reconhecimento dos direitos da comunidade LGBTQIA+.

A decisão desta quarta-feira referia-se a dois homens transexuais que contestaram as normas que autorizam a alteração do sexo nos documentos de identidade apenas após uma cirurgia.

Os demandantes - chamados "Q" e Henry Tse - fizeram um apelo no ano passado para denunciar essa situação que, em sua opinião, representa uma violação dos direitos humanos.

Mas o Tribunal de Apelação declarou que as autoridades devem ter um "critério claro, preciso, coerente e objetivo" para determinar o sexo de uma pessoa.

Uma cirurgia dá a uma pessoa trans "uma semelhança clara e irreversível com o sexo que prefere" e tudo o que não vai nesse sentido levaria a uma ambiguidade, estimaram os magistrados.

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