OMC autoriza China a impor tarifas sobre produtos dos EUA

A Organização Mundial do Comércio (OMC) autorizou nesta quarta-feira (26) a China a impor tarifas sobre 645 milhões de dólares em produtos dos Estados Unidos em retaliação às medidas antidumping americanas, em uma disputa que remonta a 2012.

"À luz dos argumentos e das provas apresentadas pelas partes neste procedimento, determinamos que o nível adequado [...] não exceda os 645,121 milhões de dólares por ano", disse o mecanismo de arbitragem da OMC em relatório.

Os Estados Unidos não podem recorrer da decisão, mas o sinal verde da OMC não pressupõe que a China vai impor automaticamente essas sanções, total ou parcialmente, sob a forma de sobretaxas a uma série de produtos americanos.

"A decisão profundamente decepcionante do mecanismo de arbitragem da OMC reflete interpretações equivocadas do órgão de apelações, que prejudicam a capacidade dos membros da OMC de defender nossos trabalhadores e nossas empresas contra subsídios chineses que distorcem o comércio", reagiu Adam Hodge, porta-voz da Representante de Comércio dos EUA, em comunicado.

Em um primeiro momento, a China havia reclamado a possibilidade de impor tarifas sobre 2,4 bilhões de dólares em produtos dos EUA por ano, mas depois reduziu suas expectativas para US$ 788,75 milhões. Os Estados Unidos, por sua vez, haviam argumentado que o nível adequado não deveria superar os 106 milhões de dólares por ano.

Em novembro de 2019, em um caso como este sobre medidas antidumping, a OMC havia autorizado pela primeira vez que a China impusesse tarifas sobre produtos americanos avaliados em 3,6 bilhões de dólares.

Apesar de o valor agora não ser comparável ao da disputa de 2019, Pequim obtém uma nova vitória sobre Washington em um litígio arbitrado pela organização internacional.

A decisão da OMC é mais um episódio de uma antiga disputa entre as duas potências econômicas sobre as medidas antidumping aplicadas pelos Estados Unidos a diversos produtos chineses, que vão desde aço e painéis solares a papel e pneus.

Em 2012, a OMC estabeleceu um painel de especialistas para tentar resolver uma queixa apresentada pela China sobre o que ela alegou serem taxas injustas impostas pelos Estados Unidos, o que depois foi seguido por resoluções e apelações em diferentes instâncias.

Os Estados Unidos haviam justificado essas medidas argumentando que era necessário compensar os subsídios chineses a determinados setores industriais.

Para Hodge, a decisão anunciada hoje "reforça a necessidade de reformar as regras da OMC para a resolução de controvérsias".

"A administração [de Joe] Biden continuará utilizando todas as ferramentas para defender os interesses de trabalhadores, empresas, agricultores e produtores americanos", acrescentou o porta-voz.

Assim, a decisão do mecanismo de arbitragem da OMC não vai apaziguar as relações comerciais entre os dois países, que continuam tensas apesar de um acordo estabelecido em janeiro de 2020, que havia suspendido a guerra comercial.

Desde que tomou posse há um ano, o governo Biden deixou claro que não tinha a menor intenção de suspender as tarifas punitivas, impostas durante o mandato de Donald Trump, até que a China respeitasse os compromissos assumidos no tratado bilateral.

Se a China decidir aplicar as novas sanciones, deverá informar à OMC sobre as mesmas, que dará sua última aprovação, um procedimento que, no entanto, é uma mera formalidade.

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