EUA: Suprema corte anula direito de acesso de sindicatos a fazendas na Califórnia

A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta quarta-feira, 23, o direito de representantes de sindicatos de visitarem trabalhadores rurais dentro das fazendas. Segundo a corte, uma regulamentação da Califórnia de 1975 que garantia esse acesso viola os diretos de propriedade privada dos fazendeiros.

A decisão, por 6 votos a 3, apaga uma grande vitória do movimento de trabalhadores rurais liderado por Cesar Chávez, líder sindical norte-americano, alcançada na década de 1970. Chávez alegava que a natureza do trabalho agrícola tornava difícil encontrar os trabalhadores fora dos campos.

Os membros conservadores da Suprema Corte consideram que os direitos de propriedade privada vêm sendo ameaçados por regulamentações que visam proteger interesses ambientais, de lazer e, neste caso, trabalhistas.

A regulamentação que permitia o acesso dos sindicatos aos trabalhadores dentro das fazendas foi adotada pela Califórnia em 1975, na implementação da Lei de Relações de Trabalho Agrícola Estadual. A lei concedeu direitos de negociação coletiva aos trabalhadores rurais excluídos da proteção sindical que outras categorias possuem na Lei de Relações de Trabalho Nacional.

De acordo com a legislação trabalhista nacional, em algumas circunstâncias representantes de sindicatos podem obter ordens que lhes garantam acesso limitado à propriedade do empregador. O regulamento da Califórnia relativo aos trabalhadores do campo garante acesso semelhante a propriedades rurais. No entanto, em vez de permissões concedidas caso a caso, o regulamento estadual fornece aos sindicatos uma autorização geral por períodos limitados para que eles se reúnam com os trabalhadores nas fazendas fora do horário de trabalho, desde que avisem com antecedência e cumpram outras condições.

Representantes dos trabalhadores agrícolas alegavam que esse acesso seria necessário para educar os trabalhadores rurais sobre seus direitos, uma vez que os trabalhadores, que frequentemente se mudam para acompanhar as safras de várias culturas, muitas vezes são pobres, não têm educação básica e não podem ser alcançados por meio de métodos usados em outras indústrias, como ficar do lado de fora dos portões das fábricas ou em frente a prédios de escritórios.

Alguns produtores de morangos, citros e uvas da Califórnia argumentam que a lei que permite o acesso de sindicatos a suas fazendas é uma relíquia da era pré-digital. Segundo eles, os sindicatos hoje em dia podem se organizar por outros meios, como redes sociais e mensagens de texto. Fonte: Dow Jones Newswires.

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