Ortega é acusado de impor censura na Nicarágua

O presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, aprovou na terça-feira, 29, por decreto uma pacote de leis contra crimes cibernéticos que aumenta o controle do governo sobre o que é publicado na internet. Segundo a oposição, as medidas são uma forma de calar a dissidência, impor a censura e controlar a atividade jornalística.

O projeto prevê penas de até 4 anos de prisão para quem o governo considerar que esteja divulgando "informações que ameacem a segurança nacional". Ontem, uma juíza condenou a jornalista Kalua Salazar a uma multa equivalente a 120 dias de trabalho (cerca de US$ 200) por ter denunciado um caso de corrupção na prefeitura de El Rama, cidade governada pela Frente Sandinista de Libertação Nacional, partido de Ortega - um sinal da rápida deterioração do jornalismo independente na Nicarágua.

Em entrevista ao site da revista nicaraguense Confidencial, o professor de comunicação, Guillermo Rothschuh Villanueva, disse que o pacote de leis de Ortega é "uma nova tentativa de reduzir ainda mais o exercício da liberdade de expressão".

"A apresentação e discussão do projeto de lei que regulamenta os crimes cibernéticos ocorre em um contexto crítico para aqueles que assumem posições contrárias ao governo do comandante Ortega", disse o ex-reitor da Faculdade de Ciências da Comunicação da Universidade Centro-Americana (UCA).

A nova investida do governo nicaraguense contra os veículos independentes de comunicação acontece depois de Ortega impor multas milionárias às empresas. Hoje, todas as TVs com sinal aberto do país são controladas pelo governo e pelo empresário mexicano Ángel González. A programação é recheada de propagandas oficiais e programas de entretenimento - com pouco espaço para notícias.

No começo do mês, um dos poucos canais que não está sob o controle do Estado, o Canal 12, teve os seus bens e de seus donos bloqueados pela Justiça por suposta sonegação fiscal - a emissora é uma das duas com alcance nacional que faz uma cobertura crítica do governo de Ortega.

Repressão. Em 11 de setembro, a Nicavisión, empresa que controla o Canal 12, afirmou que foi notificada pelo fisco sobre uma dívida de 21 milhões de córdobas (cerca de R$ 3,4 milhões) em impostos que não teriam sido pagos, entre 2011 e 2013.

Emissora de TV com maior audiência no país, o Canal 10, sofreu as mesmas acusações do governo. O fisco garante que o veículo de comunicação deve 110 milhões de córdobas (cerca de R$ 17,8 milhões) em tributos.

Além de propostas de controle da imprensa, Ortega tem apresentado projetos de lei que intimidam opositores. No começo do mês, ele enviou uma proposta que prevê a pena de prisão perpétua para quem "cometer crimes de ódio" e "contra a paz".

Ex-guerrilheiro de 74 anos, Ortega está no poder há 13 anos - ele deve deixar o cargo em janeiro de 2022. Acusado de corrupção e responsabilizado pela crise econômica da Nicarágua, ele se tornou alvo de violentos protestos em 2018. Pelo menos, 328 pessoas morreram após uma forte repressão policial.

Mesmo sob pressão, a oposição se uniu para as eleições do ano que vem, formando uma frente chamada de Coalizão Nacional, que reúne estudantes, camponeses, empresários e integrantes de partidos de direita e de esquerda. Juan Chamorro, um dos líderes do movimento, disse que a libertação de 86 dissidentes é uma das prioridades da coalizão. (Com agências internacionais)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.