Principais pontos do acordo de Paris sobre o clima

Documento aprovado na Conferência do Clima entra em vigor até 2020 e, a cada cinco anos, os países deverão rever suas contribuições para o combate à mudança climática. Uma visão geral do conteúdo do pacto.
Ratificado neste sábado (03/09) por Estados Unidos e China, o primeiro acordo universal para luta contra as mudanças climáticas e o aquecimento global foi alcançado pelos delegados dos 195 países presentes na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP21) em 12 de dezembro.

Veja os principais pontos do acordo alcançado na COP21:

Manter o aumento da temperatura média global abaixo de 2ºC

A comunidade internacional se comprometeu a limitar a subida da temperatura "bem abaixo dos 2ºC" e a "continuar os esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC".

O objetivo de um aquecimento máximo de 2ºC em relação à era pré-industrial tinha sido definido em 2009, em Copenhague. Ele implica uma redução drástica das emissões de gases de efeito estufa, com medidas como economia de energia, maiores investimentos em energias renováveis e reflorestamento.

Vários países, sobretudo as nações insulares que estão ameaçadas pela subida do nível do mar, afirmam que, mesmo com a limitação do aumento da temperatura em 1,5ºC, eles já correm perigo.

Como alcançar esse objetivo?

Dos 195 países, 186 anunciaram medidas para sustar ou reduzir as emissões de gases de efeito estufa até 2025/2030. Porém, mesmo se forem respeitadas, a elevação da temperatura poderia chegar a 3ºC.

Agora o objetivo é atingir "um pico das emissões de gases-estufa o mais cedo possível" e, "em seguida, iniciar reduções rápidas para chegar a um equilíbrio entre as emissões" originadas por atividades humanas e aquelas "absorvidas pelos sumidouros de carbono durante a segunda metade do século", uma referência às florestas, mas também às técnicas de captação e armazenamento de CO2 emitido para a atmosfera.


Revisão dos compromissos

Um dos objetivos essenciais do acordo é a criação de um mecanismo de revisão dos compromissos voluntários dos países, de cinco em cinco anos. A primeira revisão obrigatória ocorrerá em 2025 e as seguintes deverão mostrar "uma progressão".

Além disso, o painel intergovernamental de peritos do clima (GIEC) deverá elaborar em 2018 um relatório especial sobre os meios para se alcançar a meta de 1,5ºC e sobre os efeitos desse aquecimento. Nesse ano, os 195 países farão uma primeira análise da ação coletiva. Em 2020 serão convidados a rever suas contribuições.

Quem faz o quê?

Os países industriais "devem estar na linha de frente e estabelecer objetivos de redução das emissões em valores absolutos". Os países em desenvolvimento deverão "continuar a aumentar os esforços" na luta contra o aquecimento global "à luz de sua situação nacional".

Verificação

Se até agora os países industriais estavam sujeitos a regras mais rigorosas em matéria de verificação das ações realizadas, o acordo assinado em Paris prevê que o mesmo sistema seja aplicado a todas as nações signatárias. Este ponto era muito importante para os EUA. Todavia está prevista uma certa flexibilidade, devido "às diferentes capacidades" dos países.


Ajuda financeira aos países meridionais

Em 2009, os países desenvolvidos prometeram 100 bilhões de dólares por ano, a partir de 2020, com o fim de ajudar as nações em desenvolvimento a financiar a transição para energias limpas, assim como sua adaptação aos efeitos do aquecimento, dos quais são as primeiras vítimas.

Como defendido pelos países em desenvolvimento, o texto estabelece que a soma prevista é apenas "um teto". Um novo valor financeiro será definido em 2025. Os países mais ricos não queriam ser os únicos a pagar a conta, exigindo uma contribuição da China, Coreia do Sul, Cingapura e das nações ricas em petróleo.

A fórmula proposta é a de que "os países desenvolvidos devem avançar os recursos financeiros para ajudar os países em desenvolvimento". "Terceiras partes [países ou grupos de países] são convidadas a apoiar voluntariamente", diz o documento.

Indenizações a países vulneráveis

Pretende-se prestar ajuda aos países atingidos pelos efeitos do aquecimento global, quando os mecanismos de adaptação como sistemas de alerta meteorológico ou diques já não conseguirem mais deter os danos irreversíveis ligados ao degelo dos glaciares ou à subida das águas, por exemplo.

Sem definir todos os pontos e aspectos, o acordo da COP21 consagra todo um artigo a essa questão, o que representou uma vitória para os países mais vulneráveis, como os insulares. O acordo reforça o mecanismo internacional, "de Varsóvia", encarregado desta questão, e cujos dispositivos operacionais ainda serão elaborados.

Trata-se de uma questão sensível para países desenvolvidos como os EUA, que temem ações judiciais devido a sua "responsabilidade histórica" no aquecimento global. Assim, Washington conseguiu incluir uma cláusula segundo a qual o acordo de Paris não servirá de base para iniciar "processos de responsabilização ou compensações".

Transparência

Todos os países devem registrar e divulgar suas atividades para proteção do clima, assim como dados sobre a emissão de gases-estufa. Este ponto é "flexível" para as nações em desenvolvimento e emergentes.

Embora o acordo de Paris seja legalmente vinculante, não está prevista nenhuma sanção a países que não cumpram as estipulações. O documento aprovado entra em vigor quando for ratificado por pelo menos 55 nações que somem, no mínimo, 55% de todas as emissões globais.

FC/lusa/dpa/efe