Filhos em qualquer faixa etária podem solicitar nome do pai biológico nas clínicas de reprodução, decide Corte Federal de Justiça da Alemanha. Medida pode trazer implicações para doações a bancos de esperma. A Corte Federal de Justiça da Alemanha tornou mais fácil para filhos de doadores de sêmen a busca pela identidade de seus pais biológicos. Segundo decisão anunciada nesta quarta-feira (28/01) não é necessária uma idade mínima para requerer os dados do doador junto a clínicas de reprodução. Os pais legais destas crianças também poderão buscar informações sobre os doadores, desde que seja com a finalidade de "informar o filho". E isso pode ser possível logo após o nascimento do bebê, de acordo com os magistrados. Doações de sêmen na Alemanha são anônimas para os receptores do material, porém, as clínicas reprodutivas que fazem o armazenamento arquivam os nomes dos doadores. Em caso de pedido para revelação da identidade, o doador teria o direito de decidir se quer ter seu nome divulgado, assim como também deve ser considerado seu direito de confidencialidade médica, reconhece o tribunal. No entanto, o direito da criança de conhecer quem é seu pai biológico e, com isso, buscar informações sobre seus ancestrais é de fundamental importância para "o desenvolvimento de sua personalidade", afirma a corte. Consequências de divulgação da identidade A nova decisão foi anunciada logo após duas irmãs, de 12 e 17 anos de idade, apelarem à Corte Federal de Justiça, na cidade de Karlsruhe, após uma clínica reprodutiva se recusar a fornecê-las a identidade do pai biológico. Os pais legais das meninas assinaram um termo afirmando não ter interesse em saber quem era o doador do sêmen. No entanto, quando as meninas cresceram, os pais, atuando como os representantes legais das duas, decidiram solicitar os dados sobre o doador do esperma e apelaram à corte estadual em Hannover. O tribunal, porém, rejeitou o pedido e disse que a revelação da identidade só seria possível depois que as crianças completassem 16 anos. Eles levaram então o caso para a Corte Federal, que agora o concedeu. Segundo estimativas, existem na Alemanha aproximadamente 100 mil crianças frutos de sêmen armazenado em bancos. A nova regra poderá ter graves implicações para as doações no futuro. Teoricamente, os filhos poderão levar o pai biológico a juízo e poderão exigir até mesmo pensão, ou ainda ter direito aos bens após sua morte. Desde 2007 está vigente uma nova regra pela qual o doador pode ser revelado mais tarde, caso haja interesse dos filhos em procurá-los. MSB/epd/dpa