Lei aprovada em primeira leitura no Parlamento prevê punição a quem fizer "propaganda a favor da homossexualidade" para crianças e adolescentes. Ativistas temem aumento da homofobia.
Quem promover a homossexualidade entre crianças e jovens na Rússia poderá, futuramente, ser multado entre 4 mil e 50 mil rublos (entre 270 e 2.700 reais). E se o infrator for pessoa jurídica, a multa poderá ultrapassar os 27 mil reais.
Isso é o que prevê o projeto de lei aprovado nesta sexta-feira (25/01), em primeira leitura, no Parlamento russo. A proposta recebeu 388 votos favoráveis, um voto contra e uma abstenção na Duma (câmara baixa) e foi recebida com protestos do lado de fora. Pelo menos 20 manifestantes foram presos em confrontos com a polícia e com cristãos ortodoxos em frente ao Parlamento.
A segunda leitura do projeto deve ser realizada ainda no primeiro semestre pelo Parlamento, de acordo com Elena Misulina, presidente da Comissão de Família. Até lá, segundo a deputada do partido Rússia Justa, associações gays poderão enviar sugestões de alterações. A votação final deve acontecer apenas no segundo semestre deste ano.
A região de Novosibirski, na Sibéria, entrou com o projeto de lei na Duma no final de março do ano passado. A proposta prevê mudanças no Código de Ofensas Administrativas atualmente em vigor. Já existem leis locais sobre a questão na cidade de São Petesburgo, assim como em Riazan, Arcangelsk, Kostroma, Novosibirski, Samara, Magadan, Krasnodar e Bascortostão.
Interpretações arbitrárias
O Conselho da Europa critica que, em São Petersburgo e em outras cidades russas, homossexuais e bissexuais já foram presos sob alegação de cumprimento das leis regionais. No entanto, segundo o órgão, essa legislação fere não apenas a liberdade de expressão das pessoas afetadas, como também ameaça a liberdade de imprensa. Além disso, professores de escolas ficarão limitados no que diz respeito ao tema educação sexual, ressalta Hakon Haugli, relator da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.
As leis locais também são criticadas pela organização de direitos humanos Anistia Internacional. "Não é claro o que significa 'propaganda a favor da homossexualidade'. É possível haver interpretações arbitrárias do termo", temem os ativistas. A Anistia Internacional afirma que a lei nacional poderá levar à discriminação de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT) na Rússia.
Em um comunicado, a Comissão de Família do Parlamento precisou o que entende por "propaganda da homossexualidade". Assim, seriam consideradas "propagandas homossexuais" manifestações públicas de gays em lugares frequentados por crianças. Chamadas ou comentários positivos sobre relações homossexuais na televisão e no rádio, durante o período em que crianças pudessem estar assistindo ou ouvindo, seriam passíveis de punição.
Ativistas reclamam
O presidente da rede LGBT russa, Igor Kotchetkov, relata como a lei é aplicada em São Petersburgo. Desde que começou a valer, no início do ano passado, mais de 20 ativistas do movimento gay foram detidos temporariamente. "Todos os casos envolveram defensores de direitos humanos que haviam se colocado contrários à discriminação de pessoas de orientações sexuais diferentes", conta Kotchetkov.
Em um dos casos o tribunal de São Petersburgo chegou a estipular uma multa. Em abril, o ativista Nicolai Alexeyev levantou uma placa em frente à catedral de Smolny com uma citação da atriz soviética Faina Ranevskaia: "Homossexualidade não é perversão. Pervertido é balé sobre o gelo ou hóquei no gelo sobre os gramados".
Segundo Kotchetkov, desde que as leis das regiões passaram a ter mais força, cresceu o número de jovens aderindo à organização LGBT. "Adolescentes homossexuais são marginalizados nas escolas. Infelizmente, há muitos casos de suicídio", relata o ativista. Uma lei nacional, acredita ele, iria "legalizar a perseguição" e piorar ainda mais a situação.
Homofobia difundida
A presidente da organização não-governamental Grupo Helsinki de Moscou, a conhecida defensora de direitos humanos Ludmila Alexeyeva, também considera a lei nacional discriminatória e espera que ela não seja aprovada no Parlamento. "Não é segredo que a nossa Duma não é independente em suas escolhas. Há sempre um diálogo com o Kremlin, e o Kremlin sabe que, em nível federal, uma lei dessas não orgulha o país."
Se ainda assim a lei for aprovada em todos os turnos, Alexeyeva teme que não haja qualquer resistência. "Pelo contrário. Se para a opinião pública mundial isso não joga uma luz positiva sobre o governo, a população russa aprova a lei", sustenta a ativista.
Na Rússia, diz, a proibição iria encontrar consentimento. "A homofobia é amplamente disseminada em nossa sociedade. Não há a compreensão de que pessoas homossexuais são como eu e você", lamenta Alexeyeva.
O comissário de direitos humanos do governo alemão, Markus Löning, critica a política russa. "Considero essa lei uma limitação da liberdade de expressão, uma restrição às possibilidades de as pessoas defenderem os seus direitos", afirmou Löning à Deutsche Welle.
Autores: Markian Ostaptshuk / Vladimir Izotov (msb)
Revisão: Alexandre Schossler
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