Painel sugere rigor de leis de agressão sexual na Índia

Um painel de governo da Índia recomendou nesta quarta-feira a aplicação rigorosa das leis de agressão sexual, um compromisso para acelerar os julgamentos de estupro e uma revisão do código penal antiquado do país para proteger as mulheres, na sequência de um estupro coletivo fatal em Nova Délhi, no mês passado.

Um painel formando por três pessoas recebeu 80 mil propostas de ideias no mês desde que foi criado pelo governo para ajudar a acalmar os manifestações de rua e pedidos de reforma desencadeados pelo estupro.

O painel recomendou que a polícia e outros funcionários que não conseguirem agir contra crimes contra mulheres sejam punidos. Ele pediu a repressão de pagamentos de dote para melhorar o status da mulher, já que as famílias são muitas vezes forçadas a assumirem enormes dívidas para conseguir que suas filhas se casem.

O painel sugeriu também que o governo indique mais juízes para diminuir o acúmulo de casos e assegurar justiça rápida, e pediu a atualização da lei, para que ela inclua crimes, como voyeurismo, perseguição e outros crimes contra a mulher.

"Nós esperamos que o Parlamento aceite as sugestões legislativas dadas pelo comitê", e as transforme em lei, disse o Chefe de Justiça aposentado JS Verma, que dirigiu o painel. Ele defendeu punição rigorosa para combater o assédio sexual e agressões contra as mulheres e buscou reformas no tratamento dado pela polícia às vítimas de estupro. As informações são da Associated Press.

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