Policial militar que atirou contra colega de corporação em 2018 é absolvido
No dia da morte, a vítima foi abordada por assaltantes e reagiu. Uma viatura ouviu os disparos e confundiu o PM com o assaltante
O policial que matou um cabo da Polícia Militar em 2018, no bairro Parangaba, em Fortaleza, foi absolvido pela Justiça do Ceará. A resolução foi publicada no Diário de Justiça do Estado nesta quarta-feira, 23.
Conforme o documento, o policial militar foi absolvido pelo entendimento da Justiça de ter sido um ato de legítima defesa.
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“No caso o réu agiu em erro de proibição, sobre a ilicitude do fato, pois pensava que estava agindo em legítima defesa, sendo o erro inescusável, pois não era possível ao réu, naquelas circunstâncias, ter conhecimento da ilicitude do fato, sem excluir o crime. Entendemos que está perfeitamente caracterizada a legítima defesa putativa própria e de terceiro na ação do acusado”, diz a sentença.
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“Assim, na forma do disposto no art. 36 e § 1º, do CPM, relativamente às descriminantes putativas, é isento de pena o agente que acredita agir de modo lícito, supondo situação que, se existente, tornaria legítima sua conduta, motivo pelo qual o Conselho Permanente, sendo o caso de legítima defesa putativa, prevista nos artigos 42, II, 44 e 36, do CPM, sendo o fato típico, mas não punível, JULGA IMPROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER o acusado das acusações que lhes foram feitas, com fundamento no artigo 439, alínea "d", do Código de Processo Penal Militar, nesse ponto por maioria (vencido voto pelo art. 439, "b", do CPPM)”, finaliza o texto.
A vítima, o cabo Paulo Alberto Marques Albuquerque, trafegava pela rua Joaquim Moreira quando foi abordado. O PM reagiu ao assalto, atirando contra os suspeitos.
Ao escutar os disparos, uma viatura do Policiamento Ostensivo Geral (POG), que estava por perto, foi até o local e efetuou os tiros contra o PM, que acharam que era um assaltante.
Na época, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social informou que, ao chegarem na rua, os militares viram o cabo Albuquerque com arma em mãos correndo em direção ao carro da PM.
Ao chegarem mais perto, os policiais identificaram o colega de corporação e o levaram ao Instituto Doutor José Frota (IJF). O cabo não resistiu e morreu nas dependências da unidade de saúde.
Os PM 's foram de forma voluntária à 11ª Delegacia do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que ficou responsável pelas investigações.