Fiscalização em imóveis prevê redução da água das chuvas no esgoto
Operação no Cais do Porto, em Fortaleza, visa fiscalizar e orientar sobre a importância de separar água da chuva do esgoto; vistorias começam nesta quarta-feira, 2
Aproximadamente 2 mil imóveis no bairro Cais do Porto, em Fortaleza, serão fiscalizados em uma operação que prevê a redução do impacto das chuvas na rede de esgoto da cidade. Equipes da Ambiental Ceará, responsável pela manutenção do sistema de esgotamento sanitário em 24 municípios cearenses, deram início às vistorias na manhã desta quarta-feira, 2.
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A ação, iniciada de forma pioneira no bairro Cais do Porto, acontece um ano após uma operação da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) que identificou um novo extravasamento de esgoto atribuído à Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), na avenida Beira Mar.
Durante a primeira semana de abril deste ano, a ação preventiva realizada pela Ambiental Ceará deve ocorrer nos imóveis da avenida Zezé Diogo e das ruas Conefor, Titã, Brizamar e General Murilo Borges.
Nas visitas, que devem durar 45 dias, os agentes irão verificar a existência de despejos irregulares de água de chuva nas tubulações que deveriam receber apenas esgoto.
De acordo com a coordenadora de Eficiência e Tecnologia da Ambiental Ceará, Adriana Cardoso, o direcionamento incorreto da água de chuva nas tubulações que deveriam receber apenas esgoto pode levar a prejuízos sociais e ambientais.
“Normalmente, a água da chuva é direcionada para o mar ou para os rios. Quando ocorre essas contribuições cruzadas, sobrecarrega a rede de esgoto; o esgoto, ele extravasa na rua e todo essa água, que é uma água poluída, é uma água com patógenos, ela vai ser direcionada para os rios, para as casas dos clientes, podendo ter contato com moradores”, explica.
Durante as visitas, os agentes realizam a verificação das saídas de águas pluviais, como calhas de telhado e ralos de áreas externas, utilizando um líquido fluorescente para constatar se elas estão, ou não, conectadas à rede de esgoto.
Além disso, a equipe também realiza um teste de fumaça na tubulação de esgoto, também com o objetivo de verificar se há despejo de água de chuva nessa rede. A injeção de fumaça na rede é feita por meio do equipamento insuflador acoplado aos Poços de Visita (PVs), também conhecidos como tampas de esgoto.
Essa fumaça não tóxica segue pela tubulação de esgotamento sanitário até retornar à superfície, dependendo do local onde ela emergir, é possível identificar pontos de despejo irregular de água da chuva na rede de esgoto.
“A gente coloca a fumaça na rede de esgoto e ela deve sair só em ligações de esgoto. Caso a gente verifique que a fumaça tá saindo numa saída de drenagem, numa calha, a gente sabe que pode ter uma contribuição cruzada aí de água de chuva”, detalha a coordenadora.
Moradora do bairro há 55 anos, a dona de casa Maria Luzimar do Nascimento, 62, explica que a região enfrenta problemas ligados à falta de saneamento básico adequado. “O principal problema do esgoto aqui é que não tem aquelas bocas de lobo para quando acontecer uma chuva grossa. A minha casa mesmo foi vítima. Entrou água na minha casa, eu acordei 4h e fui tirar água até 6h30min da manhã”, conta.
Para ela, um sistema de esgoto eficiente deveria ser prioridade das gestões. “Saneamento básico de um bairro deveria ser prioridade, seja ele qual fosse, mas somente os bairros ricos têm. Aqui, nós só somos lembrados em época de eleição”, lamenta.
De acordo com Maria Luzimar, a fiscalização foi tranquila e todos os itens da casa foram vistoriados e fotografados. A expectativa, segundo ela, é que haja melhorias após a visita técnica. “Eu espero que tenha a drenagem, como eles falam. Com certeza a gente vai ficar esperando. Agora, é esperar quanto tempo?”, questiona.
Despejo irregular de água da chuva na rede de esgoto é passível de multa
Em Fortaleza, o Código da Cidade (Lei Complementar Nº 270 de 2019), por meio dos Artigos 22 e 749, fica proibido o lançamento ou liberação nas águas, no ar ou no solo, de toda e qualquer forma de matéria ou energia, que cause comprovada poluição ou degradação ambiental, acima dos padrões estabelecidos pela legislação.
O descumprimento é considerado uma infração grave. A prática é passível de multa simples e reparação do dano.
Durante as visitas, os imóveis que apresentarem ligação irregular de água de chuva no sistema de esgoto serão notificados, tendo um prazo de 30 dias para regularizar a situação.
Passado esse período, as equipes da Ambiental Ceará retornam ao local, acompanhados de membros da Agefis, que poderão aplicar penalidades aos casos irregulares.
Em nota, a Agefis informou que o lançamento direto de águas pluviais é vedado, em qualquer quantidade, na rede pública de esgoto do Estado, devido ao risco de sobrecarga do sistema e consequente extravasamento. A definição é do Artigo 25 da Resolução Nº 02/2017 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema).
Ainda de acordo com o órgão, denúncias sobre a prática irregular podem ser encaminhadas à Agefis por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), do site Denuncia Agefis ou pelo telefone 156.
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