Comércios de Fortaleza recebem fiscalização na Páscoa e no Dia das Mães
Temporadas de celebrações reúnem muitas reclamações dos consumidores. Na primeira fase, Agefis fiscaliza estabelecimentos desta quarta-feira, 2, a 18 de abril
Centros comerciais, supermercados, lojas de rua e comércio digital em Fortaleza passam por vistorias para punir estabelecimentos com irregularidades durante a Páscoa e Dia das Mães, sob autuações e penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.
SAIBA MAIS | Páscoa 2025: vendas devem crescer 8% mesmo com alta de 189% no preço do cacau
É + que streaming. É arte, cultura e história.
A chamada "Operação Consumidor em Foco" será dividida em duas fases com 36 fiscais em campo na Capital. As vendas de produtos na época na qual os cristãos comemoram a ressureição de Jesus Cristo contam com a ação a partir desta quarta-feira, 2, até 18 de abril. Em seguida, é a vez das ofertas para o Dia das Mães, de 24 de abril a 9 de maio.
A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) é a responsável pela atuação. Os períodos do ano escolhidos deram-se devido às muitas reclamações dos consumidores nas datas festivas, segundo Márcio Bezerra, diretor de Planejamento, Normatização e Capacitação (Diplan) da Agefis.
Ele acrescenta que a Black Friday também é bastante alvo de denúncias dos clientes. "Especialmente, em relação à propaganda que é feita que, muitas vezes, não é cumprida e a falta de informação", aponta.
A primeira etapa também se destinará a itens relacionados à Semana Santa. A segunda etapa incluirá lojas de produtos de higiene e beleza, eletrônicos, vestuário, calçados, perfumarias, lojas de departamentos, salões de beleza, entre outros.
A execução verificará aspectos como adequação dos preços, fila preferencial, formas de pagamento, clareza das informações e publicidades expostas nas prateleiras, validade dos produtos e a regularização do estabelecimento.
Também será colhido alvará de funcionamento, plano de gerenciamento de resíduos e as licenças sanitárias e ambientais. Já a apuração por e-commerce (comercio digital) sucede de forma interna no Órgão, por meio da busca dos principais sites das promoções dos produtos.
A ação visa garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados, além de coibir práticas irregulares relacionadas à comercialização de produtos.
De acordo com Márcio, o objetivo é assegurar ao consumidor as informações garantidas por lei para que ele possa realizar uma compra consciente, com segurança, e que não seja lesado por ofertas abusivas ou publicidades enganosas.
A Operação conta também com representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Cearense de Supermercados (Acesu), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) e Sindicato do Comércio Varejista dos Produtos Farmacêuticos do Estado do Ceará (Sincofarma).
VEJA MAIS | Saúde financeira: as relações da geração Z com o dinheiro
Como ocorre a multa nos comércios?
Se for atestado inadequação, a multa e a sanção varia entre os casos. O cálculo para decidir a penalidade leva em consideração o porte econômico da empresa, balanço de faturamento e a infração cometida.
Referindo-se ao Código de Defesa do Consumidor, o diretor define que contendo dois ou mais registros, torna-se infração média, já a grave é gerada acima de três apontamentos.
Ele afirma que pode ocorrer a apreensão de produtos expostos deteriorados, vencidos e sem data de validade. No entanto, isto é evitado, priorizando o diálogo com os setores.
Segundo a Agefis, toda infração e fiscalização gera documentos fiscais, mesmo que em notificação. É dado prazo para a regularização, o limite é de 15 dias para apresentar recurso. Se a defesa for acatada, o processo é anulado. Caso contrário, responderá pelas acusações.
Operação Páscoa de 2024
Em nota, a Agência indica que o plano Operação Páscoa de 2024, realizado de 13 de março a 2 de abril de 2024, deflagraram 49 fiscalizações. Deste levantamento, 38 casos não foram constatados e 11 atos foram comprovados. Além disso, foram lavrados 9 autos de infração e 5 notificações.
Serviço
De acordo com a Prefeitura, a população pode contribuir com o serviço denunciando irregularidades por meio dos canais oficiais da Agefis.
- Aplicativo: Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS);
- Site: Denúncia Agefis;
- Telefone: 156.
Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente