PM acusado de matar adolescente de 16 anos é condenado a 13 anos e nove meses de prisão
A pena de reclusão será cumprida em regime fechado. Ricardo Lucas também perdeu o cargo de policial militar no estado do Ceará
O policial militar Ricardo Lucas Góes Jucá, que se tornou réu acusado de matar o adolescente de 16 anos de idade Paulo Vitor Oliveira, durante abordagem policial no bairro Mondubim, em Fortaleza, foi condenado a 13 anos e nove meses de reclusão em regime fechado.
O réu perdeu o cargo de policial militar do estado do Ceará e após a sentença saiu escoltado diretamente para o sistema prisional. Ricardo Lucas estava com uma equipe policial no dia 24 de junho de 2022 quando realizavam uma abordagem.
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O garoto Paulo Vitor havia saído de casa para comprar uma pasta de dente a pedido da mãe, no entanto, foi atingido por tiros. O caso foi flagrado por câmeras de vigilância, que mostraram o momento que o jovem é baleado.
Conforme os autos, na rua, ele e uma outra pessoa não identificada avistaram uma viatura da polícia e correram, o que deu início a uma perseguição. O adolescente se deslocou até outra via, onde ficava uma pizzaria, na qual havia uma maior quantidade de pessoas. Mais à frente, se deparou com o réu e outro policial, tendo sido, então, atingido no peito por um disparo de arma de fogo.
O jovem não resistiu aos ferimentos e morreu. Foi verificado que o tiro que atingiu Paulo Vitor foi efetuado por Ricardo, que foi acusado do crime, denunciado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
Em depoimento, o policial descreveu ter ouvido disparos de arma de fogo e, em seguida, percebeu pessoas vindo em sua direção. Conforme o relato, os agentes deram ordem de parada, que não foi obedecida, motivo pelo qual ele atirou, com a intenção de dispersar o grupo. Conforme a denúncia, a versão do réu não foi confirmada pelas testemunhas.
A Justiça aceitou a denúncia e Ricardo foi à Júri Popular, que teve início na quinta-feira, 27, e terminou nesta sexta-feira, 28.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Ceará, depois das alegações apresentadas pela acusação e pela defesa do réu, o Conselho de Sentença da 5ª Vara do Júri acolheu a tese ministerial e considerou que o homicídio ocorreu na modalidade de dolo eventual qualificado, pela utilização de meio que gerou perigo a outras pessoas.
O policial foi condenado a 13 anos e nove meses de prisão, a serem cumpridos, inicialmente, em regime fechado. Também foi fixado, a título de reparação por danos morais, a quantia de R$ 13.500,00, conforme havia sido solicitado na denúncia.
Atualizada às 20 horas
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