Fortaleza: MPCE recomenda o fechamento de duas instituições para idosos por irregularidades
As instituições Nossa Senhora de Lourdes, no bairro João XXIII, e Lar Novo Lar, no bairro Dom Lustosa, operavam sem a documentação necessária
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomenda o encerramento das atividades de duas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), localizadas em Fortaleza.
As entidades Nossa Senhora de Lourdes, no bairro João XXIII, e Lar Novo Lar, no bairro Dom Lustosa, operavam sem a devida documentação legal, de acordo com o MPCE.
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Conforme explica o promotor de Justiça Alexandre Alcântara, da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza, o funcionamento dessas instituições exige estrutura física adequada, equipe técnica capacitada e o devido registro legal, garantindo a segurança e a dignidade das pessoas idosas acolhidas.
Instituições vinham sendo investigadas pelo Ministério Público
Conforme nota divulgada pelo Ministério Público do Estado do Ceará nesta quinta-feira, 13, a proprietária da ILPI Nossa Senhora de Lourdes admitiu, em audiência extrajudicial, ter iniciado as atividades sem conhecimento técnico sobre o funcionamento de uma instituição desse porte.
O local, que atualmente conta com oito residentes, foi estruturado pela proprietária e possuía apenas Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), não atendendo aos demais requisitos legais de funcionamento.
Segundo o MPCE, a instituição já havia recebido quatro notificações e cinco autos de infração da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), além de aplicação de multas e interdição administrativa.
Investigada desde 2023 pelo MPCE, a ILPI Lar Novo Lar vinha sendo fiscalizada pelo operava com o Termo de Ajustamento de Conduta vencido há 184 dias, sem cumprimento das obrigações assumidas.
Além disso, a instituição funcionava sem certificado de conformidade, alvará de funcionamento, licença sanitária e inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza (CMDPI), conforme informou o MPCE.
Lar Novo Lar teria ainda mudado de endereço sem prestar informação às instituições de controle, alterando o nome para “Em Família” na “tentativa de mascarar a gerência institucional e dar continuidade às atividades irregulares”, segundo MPCE.
Diante das irregularidades, o Ministério Público recomendou o encerramento das atividades de ambas as ILPIs, com a rescisão dos contratos e o encaminhamento dos idosos para suas famílias ou instituições adequadas.
O encerramento das atividades das instituições será acompanhado pelo CMDPI, e o Ministério Público seguirá monitorando a situação.