Fortaleza: MPCE recomenda o fechamento de duas instituições para idosos por irregularidades

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomenda o encerramento das atividades de duas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), localizadas em Fortaleza.

As entidades Nossa Senhora de Lourdes, no bairro João XXIII, e Lar Novo Lar, no bairro Dom Lustosa, operavam sem a devida documentação legal, de acordo com o MPCE. 

Leia mais | Casa de repouso São Gabriel é interditada por condições inadequadas de funcionamento

Conforme explica o promotor de Justiça Alexandre Alcântara, da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza, o funcionamento dessas instituições exige estrutura física adequada, equipe técnica capacitada e o devido registro legal, garantindo a segurança e a dignidade das pessoas idosas acolhidas.

Instituições vinham sendo investigadas pelo Ministério Público

Conforme nota divulgada pelo Ministério Público do Estado do Ceará nesta quinta-feira, 13, a proprietária da ILPI Nossa Senhora de Lourdes admitiu, em audiência extrajudicial, ter iniciado as atividades sem conhecimento técnico sobre o funcionamento de uma instituição desse porte.

O local, que atualmente conta com oito residentes, foi estruturado pela proprietária e possuía apenas Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), não atendendo aos demais requisitos legais de funcionamento.

Segundo o MPCE, a instituição já havia recebido quatro notificações e cinco autos de infração da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), além de aplicação de multas e interdição administrativa.

Investigada desde 2023 pelo MPCE, a ILPI Lar Novo Lar vinha sendo fiscalizada pelo operava com o Termo de Ajustamento de Conduta vencido há 184 dias, sem cumprimento das obrigações assumidas.

Além disso, a instituição funcionava sem certificado de conformidade, alvará de funcionamento, licença sanitária e inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza (CMDPI), conforme informou o MPCE.

Lar Novo Lar teria ainda mudado de endereço sem prestar informação às instituições de controle, alterando o nome para “Em Família” na “tentativa de mascarar a gerência institucional e dar continuidade às atividades irregulares”, segundo MPCE.

Diante das irregularidades, o Ministério Público recomendou o encerramento das atividades de ambas as ILPIs, com a rescisão dos contratos e o encaminhamento dos idosos para suas famílias ou instituições adequadas.

O encerramento das atividades das instituições será acompanhado pelo CMDPI, e o Ministério Público seguirá monitorando a situação.