Ministério Público discute o uso de inteligência artificial e outras tecnologias na Justiça

O uso de inteligência artificial e soluções tecnológicas no sistema judiciário brasileiro foi tema central da 9ª edição do Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação dos Ministérios Públicos (Enastic MP). O evento, promovido pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), sediado em Fortaleza, começou nesta quarta-feira, 12, e segue até sexta-feira, 14.

O encontro reúne membros e servidores do Ministério Público (MP) de todo o país, assim como especialistas nas áreas de Tecnologia da Informação (T.I) e Transformação Digital.

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Além do Enastic, o MPCE promove a sessão do Conselho Nacional dos procuradores-gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, no Cambeba, a partir desta quinta-feira, 13.

O procurador-geral de Justiça do Ceará, Haley Carvalho, destaca ao O POVO que os eventos são uma oportunidade do MP compartilhar boas práticas e experiências na área de tecnologia e inovação para todo o país.

“Nossa ideia é que a gente possa trazer um pouco dessa discussão; trazer um pouco desse ambiente de inovação para dentro dos Ministérios Públicos, de forma que a gente use essas novas tecnologias para dar vazão à demanda da sociedade; atender melhor aos anseios da sociedade, aumentar nossa produtividade e ficar mais próximo dos cidadãos. Acho que as tecnologias servem para isso”, ressalta.

O conselheiro nacional do Ministério Público (CNMP) e presidente da Estratégia Nacional do MP Digital, Moacyr Rey Filho, avalia que o evento é um momento para integrar e compartilhar estratégias nacionais entre os MP de todo o Brasil.

“A gente tem soluções que estão automatizando produção de minutas de documentos, que depois vão ser conferidos, assinados e encaminhados. Isso dá uma agilidade muito grande, porque os promotores e servidores ganham tempo em elaborar uma peça que às vezes é muito repetitiva, muito volumosa; liberando para fazer atividades mais sofisticadas, mais qualificadas e de mais alto impacto, então vão entregar mais valor para a sociedade”, explica.

Para o procurador-geral do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), Abel Andrade, o encontro é importante para confraternizar e compartilhar conhecimentos entre todos os Ministérios Públicos brasileiros.

“Eu acho que hoje a inovação, a inteligência artificial veio para ficar. Essa interação entre as instituições, para que a gente possa ter um modelo eficiente, colaborativo, para fortalecer o trabalho do MP, seja da atividade fim, seja da atividade meio, é muito importante (...) Nada substitui o ser humano, mas a inteligência, a inovação, ela vai vir; já chegou para otimizar essas tarefas repetitivas que nós passávamos muito tempo realizando”, avalia.

MPCE apresenta soluções tecnológicas com uso de inteligência artificial

O início das atividades do encontro foi marcado pela Mostra de Boas Práticas de Transformação Digital do MP Brasileiro, com apresentação de casos de sucesso das unidades do Ministério Público de todo o país. Das 59 iniciativas expostas, quatro são do Ceará.

Entre as soluções apresentadas pelo MPCE na conferência, o procurador geral destaca a utilização do Robô Eleitoral durante as eleições de 2024. O assistente virtual, que utiliza inteligência artificial, auxiliou os trabalhos do Ministério Público para otimizar a atuação na fase do processo eleitoral.

“Foi usado no período eleitoral para identificar, dentro dos registros de candidaturas. O robô olhava para o Diário Oficial, verificava quais eram os candidatos que a publicação diziam respeito a um registro de candidatura, olhava esse nome, esse CPF; fazia uma consulta à base de dados na relação de inelegibilidades, tanto do TCU quanto do TCE, fazia esse cruzamento de informações e mandava para o promotor, dizendo se aquela pessoa era inelegível ou não”, pontua o procurador-geral Haley Carvalho.

Outra estratégia apresentada pelo MPCE no evento foi o Sumarizador de Processos Criminais. O dispositivo permite a extração de informações relevantes a partir de procedimentos de investigação, como PICs (Procedimentos de Investigação Criminal) e Inquéritos Policiais, com o objetivo de oferecer uma visão geral rápida e concisa do processo sob análise.

“É uma ferramenta que consegue resumir um processo criminal. O MP tem uma atuação muito importante na área criminal, é uma das suas atribuições constitucionais, e nós recebemos diariamente um número gigantesco de inquéritos policiais. Essa ferramenta permite justamente extrair daquele inquérito, daquela investigação, os principais fatos; inclusive, apontando as páginas, permitindo que o promotor e a sua assessoria tenham uma visão geral mais rápida em relação ao processo”, destaca o promotor de Justiça do Ceará, Flávio Corte.

Sobre a possibilidade de erros e “alucinações” nas entregas realizadas com uso de inteligência artificial, Moacyr Rey afirma que são utilizadas “várias estratégias, desde o próprio treinamento, que a gente faz sempre com supervisão humana. Depois que sai um resultado, mesmo depois do treinamento, os promotores e servidores têm obrigação e responsabilidade de conferir aquilo, para ver se tá tudo certo antes de encaminhar”.

Confira a programação:

• 12 de março: 8 às 17 horas – Mostra de Boas Práticas de Transformação Digital do MP Brasileiro – Sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza (Rua Maria Alice Ferraz, 120 – Luciano Cavalcante – Fortaleza)
• 12 de março: 17h30min – Abertura Oficial do Enastic MP – Sede da Procuradoria Geral de Justiça (Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, 130 – Cambeba – Fortaleza)
• 13 de março: 9 às 12 horas – Sessão Ordinária do CNPG – Plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça (Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, 130 – Cambeba – Fortaleza)
• 13 e 14 de março: 8 às 18 horas – Enastic MP – Centro de Eventos do Ceará (Av. Washington Soares, s/n – Edson Queiroz – Fortaleza)