Casa de repouso São Gabriel é interditada por condições inadequadas de funcionamento
A casa de repouso já havia sido fechada em 2019 por violar os direitos dos idosos
A Casa de Repouso São Gabriel, localizada no bairro Carlito Pamplona, em Fortaleza, foi interditada após vistoria do Ministério Público do Estado (MPCE) constatar uma série de irregularidades e condições inadequadas para o acolhimento dos mais de 60 idosos que moram no local.
Em 2019, o mesmo abrigo foi fechado por problemas estruturais, assistenciais e sanitários.
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A interdição foi tomada pela 7ª Vara da Fazenda Pública, podendo a instituição receber uma multa diária de R$ 1.000,00, caso mantenha ou receba novos residentes.
Foram constatadas pelo MPCE as seguintes irregularidades:
- Falta de documentação;
- Não comprovação de limpeza do reservatório de água potável;
- Irregularidades na acessibilidade e na instalação elétrica e hidráulica;
- Ausência de portas em banheiros e em dormitórios;
- Fissuras em paredes;
- Insuficiência de limpeza e iluminação nos ambientes;
- Manchas de umidade, mofo e bolor;
- Presença de cupins;
- Telhas quebradas;
- Ferragens expostas no teto.
Ainda de acordo com o Ministério Público, caberá ao Município de Fortaleza e ao Estado do Ceará a responsabilidade pela realocação imediata dos idosos para instituições adequadas, no prazo máximo de 30 dias.
Foi solicitado ainda pelo MP do Ceará que os responsáveis pela instituição respondam judicialmente por danos causados no local. A Delegacia de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência também abriu um procedimento criminal para que seja apurada a existência de suspeitas de delitos cometidos pela instituição.
Conforme a instituição, por meio de nota, a diretoria ainda não foi oficialmente intimada da decisão. A Casa informa ainda que realizou uma "ampla reforma".
"A Casa de Repouso São Gabriel tomará todas as medidas jurídicas cabíveis para esclarecer os fatos e garantir a continuidade de seus serviços em prol da comunidade. Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e com a excelência no atendimento aos nossos residentes e suas famílias", disse.