Ex-vereador de Fortaleza foi indiciado pela PF suspeito de fingir ser cônsul
A acusação contra o "Cônsul do Povo", nome político de José Erivaldo Xavier Travassos, prescreveu. Hoje, ele mantém cargo na Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec)
O ex-vereador de Fortaleza José Erivaldo Xavier Travassos, o “Cônsul do Povo”, foi indiciado pela Polícia Federal por se apresentar como cônsul honorário de Marrocos. A acusação de identidade falsa, porém, prescreveu em julho de 2024, antes dele ser denunciado pelo Ministério Público.
Cônsul do Povo foi nomeado pelo prefeito Evandro Leitão (PT) como coordenador da Central de Gestão Integrada de Videomonitoramento, na Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec), conforme publicado na edição do último dia 22 de janeiro do Diário Oficial do Município.
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Em nota, a Procuradoria Geral do Município afirmou que as acusações resultaram ou em absolvição, ou em prescrição, “não gerando consequências penais nem sendo impeditivo para assunção de cargos públicos, tanto que ele foi eleito democraticamente vereador de Fortaleza posteriormente aos processos”.
Como afirmado em decisão da 6ª Vara Criminal no último mês de julho, o crime de identidade falsa prescreve após quatro anos — a última vez que a PF constatou que o ex-vereador se apresentou como cônsul honorário do Marrocos foi em 2019.
De acordo com o inquérito da PF, ao qual O POVO teve acesso, José Erivaldo apresentou-se como cônsul perante diversos órgão públicos, embora a Embaixada daquele país tenha dito que a nomeação dele nunca foi aprovada.
“A Embaixada lembra que o senhor acima mencionado tinha entrado, em 2018, em contato com ela para propor os seus serviços como cônsul honorário em Fortaleza (Ceará), onde teria, segundo ele, relações privilegiadas com as altas autoridades e gozaria de uma alta respeitabilidade tanto social como econômica”, consta em carta datada de 2020 e endereçada ao então governador Camilo Santana (PT).
A Assembleia Legislativa do Estado (Alece) confirmou, em ofício enviado à PF, que ele se apresentou com esse título em uma solenidade realizada em 2019 em alusão aos 154 anos da Batalha do Riachuelo.
Em 2020, ele recebeu o título de cidadão boa-viagense da Câmara daquele município, que o descreveu como cônsul honorário no decreto legislativo.
A Marinha e a Polícia Militar, porém, afirmaram que ele não se apresentou com esse título às instituições. Em 2024, a medalha José Moreira da Rocha, honraria da Casa Militar do Governo do Estado, foi concedida ao Cônsul do Povo.
Ouvido pela PF em abril de 2024, o Cônsul do Povo utilizou-se do direito constitucional de permanecer em silêncio. Em 2024, em uma publicação em sua página no Instagram, José Erivaldo escreveu ter sido convidado, em 2017, a assumir o cargo de cônsul de Marrocos durante o processo de abertura do consulado no Ceará.
“No entanto, com a chegada da pandemia de Covid-19, o processo foi paralisado”, afirmou. O Cônsul do Povo foi eleito vereador de Fortaleza em 2020 após obter 4.028. Nas eleições de 2024, porém, ele não conseguiu a reeleição. Mesmo tendo recebido 5.315, Cônsul do Povo ficou na suplência.
Ex-vereador tem outros antecedentes criminais
Na Folha de Antecedentes Criminais emitida pela PF consta que José Erivaldo tem outros quatro antecedentes criminais, não sendo condenado em nenhum dos casos. Em 2009, ele foi indiciado por corrupção ativa, ocorrência que não é detalhada no documento ao qual O POVO teve acesso.
Em 1996, a acusação foi de estelionato, em São Luís (MA), mas ele foi absolvido em 2019. Em 1998, ele foi detido em Macapá (AP) por posse ilegal de arma de fogo de uso permitido. Em 1997, um outro caso de estelionato foi noticiado na capital amapaense, processo que consta como arquivado ou trancado, conforme decisão de 1998.
José Erivaldo ainda foi réu pelos crimes de homicídio e roubo qualificados, ocorrido em 26 de janeiro de 1991 no município de Camaragibe, no Interior de Pernambuco. Em 2015, foi publicado no Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) que os crimes prescreveram passados 20 anos do caso.
Além de político, o Cônsul do Povo é empresário, sendo dono de uma empresa de transportes.
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