TJCE inaugura vara exclusiva para crimes cometidos contra a vida por facções
Entidade também instalou no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) a Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente e espaços como sala de acolhimentos e dormitórios
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inaugurou, nesta terça-feira, 28, a Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente e a 6ª Vara do Júri, que vai processar de forma exclusiva as ações de crimes contra a vida praticados por facções criminosas. As novas unidades foram instaladas no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), em Fortaleza, e atividades deverão ser iniciadas no dia 17 de fevereiro próximo.
A mensagem de lei que trata da instalação das varas foi aprovada no tribunal em agosto de 2024. No mesmo mês o Poder Executivo sancionou a Lei Estadual nº 18.976, que garantiu a criação de cargos de juízes e servidores, visando o funcionamento das unidades implementadas.
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De acordo com o presidente do TJCE, Abelardo Benevides Moraes, a 6ª Vara do Júri vai tratar de ações de crimes dolosos contra a vida, (consumados ou tentados por organizações criminosas), onde há a existência de "múltiplos réus" ou "múltiplas vítimas", como ocorre nos casos de chacinas.
O desembargador afirma que a ideia de criar o núcleo surgiu em 2024, como forma de combate aos crimes desse porte, cometidos especificamente por facções. Ele pontua que a ideia é "agilizar os processos dessa natureza", com juízes especializados para julgar somente o processo.
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"À medida que você consegue agilizar e penalizar, há um reflexo na sociedade. Desaparece aquela impressão de impunidade, porque o processo (que) tem múltiplos réus é complicado", pontua.
Já a Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente, de acordo com o TJCE, "será responsável por processar e julgar os crimes praticados, exclusivamente, contra o público infanto-juvenil, bem como os crimes e as medidas protetivas de urgência relacionados a casos de violência doméstica".
"Os processos (desse porte) estão sendo distribuídos para o juizado da mulher, então concentra mais, e dificulta mais a atuação. Nós estamos criando e instalando essa vara para esses processos que não têm cunho sexual, e aqueles que têm cunho sexual já existe uma vara (especifica)", diz Benevides.
Fórum ganha dormitórios e sala de acolhimento
Além das varas, foram instalados no Fórum Clóvis Beviláqua dez dormitórios, entre eles um inclusivo, para abrigar jurados do Conselho de Sentença e oficiais de Justiça.
"O nosso objetivo era realmente facilitar o nosso trabalho, porque tem aumentado muito a quantidade de sessões de julgamento que duram mais de um dia. A maioria das pessoas não sabe, é preciso dizer que o conselho de sentença não pode ser dissolvido, ele precisa continuar incomunicável, sem ter contato com outras pessoas e eles são recolhidos em ambientes seguros para isso. E nada melhor que esse ambiente seguro seja aqui no fórum", destaca Solange Holanda, diretora do Fórum Clóvis Beviláqua.
Além disso, também foi inaugurado hoje um espaço de acolhimento para pessoas inseridas no Transtorno do Espectro Autista (TEA). A sala conta com brinquedos sensoriais e abafadores de ruídos.
"Nós temos hoje aqui no fórum, na recepção, nós temos abafadores de ruídos, não só para os autistas, mas para todas as pessoas que têm sensibilidade a barulhos, e construímos essa sala, que ela pretende ser uma sala de autorregulação para as pessoas que chegarem aqui", destaca a juíza.