Presos selecionados para participar do Sana tiveram as maiores notas no Enem e Encceja
SAP teria selecionado internos que apresentaram as melhores notas do Enem na Unidade Prisional do Aquiraz e no Encceja
A autorização para a visita de presos ao Sana 2025 foi concedida pelo juiz corregedor dos presídios, Raynes Viana Vasconcelos, com base em uma seleção da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), das melhores notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizado na Unidade Prisional de Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), além do Encceja e do projeto Livro Aberto. A medida causou repercussão após informação de que entre os internos estavam acusados de estupro, feminicídio e tráfico de drogas.
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A partir da seleção, os nomes dos internos foram enviados ao juiz corregedor dos presídios, que concedeu a autorização. No entanto, foi verificado os crimes cometidos pelos internos selecionados. A visita que estava marcada para este sábado, 25, foi cancelada.
No ofício enviado pela SAP para o juiz corregedor, obtido pelo O POVO, o órgão se manifestou informando, que, após anexar as fichas dos presos, o órgão fez uma reanálise do nível de segurança dos custodiados. "Visando manter à ordem pública, bem como a garantia pública, este estabelecimento prisional não poderá concretizar tal missão", consta.
Entre os internos que apresentaram as melhores notas do Enem, Enceja e Livro Aberto existiam internos com antecedentes criminais por estupro, feminicídio e tráfico de drogas. A situação causou revolta entre familiares de vítimas, que utilizaram as redes sociais para denunciar o caso. Após a repercussão do caso, a decisão foi revogada.
O magistrado responsável pela decisão é o Corregedor dos Presídios. Ao O POVO, o juiz informou que a seleção dos internos é feita pela SAP.
"A unidade prisional faz a seleção de quem vai participar de eventos culturais e a gente só faz uma autorização formal. Todos da seleção são avaliados pela unidade prisional, A gente acabou sendo induzido em erro, pois, obviamente, não fazia sentido essa pessoa ser incluída, mas foi revogado uma vez que a gente foi notificado da situação concreta", informou o magistrado.
100 internos cursam ensino superior no Ceará; entre os cursos estão Engenharia Civil, Teologia e Direito
O resultado do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (ENEM PPL) foram divulgados neste mês de janeiro. Os familiares foram orientados sobre como inscrever os internos no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e as bolsas de estudo em universidades privadas por intermédio do Programa Universidade Para Todos (Prouni).
Na divulgação do resultado do Enem, a SAP pontuou que "a educação transforma o mundo e muda as pessoas. A SAP prioriza o estudo como forma de ressocialização de dentro para fora do sistema penitenciário".
O órgão divulgou ainda que 100 alunos fazem cursos de nível superior à distância com aula de segunda a sexta. Os cursos são Engenharia Civil, Filosofia, Gestão e Inovação, Letras e Libras, Teologia, Direito Penal e Processual, Artes Visuais, Gestão em Recursos Humanos, Logística, Empreendedorismo, Processos Gerenciais, Segurança Pública, Transações Imobiliárias, Educação física, dentre outros.
Mais de cinco mil internos e internas do Ceará receberam aprovações no Encceja PPL20. Em novembro de 2024 internos da Pacatuba celebraram formatura de 25 internos das turmas de alfabetização por meio da Educação de Jovens e Adultos.
O projeto Livro Aberto também teve as notas utilizadas na seleção. É um projeto de ressocialização por meio da leitura de obras literárias que apresentam reflexões sobre temas sociais. Ainda é possível extinguir quatro dias de pena a cada leitura.
O interno pode escolher uma obra literária entre os livros selecionados para a leitura. O participante tem o prazo de 21 a 30 dias para apresentar o relatório de leitura ou resenha. O relatório deve ser elaborado de forma individual, presencial, em local adequado.
Após atingir nota igual ou superior a 6,0 é realizada a avaliação da pena. Ao final de 12 obras lidas e avaliadas, o interno tem a possibilidade de extinguir 48 dias no prazo de 12 meses da pena.
Agendas sociais
A SAP realiza agenda social para promoção da inclusão social. Algumas dessas ações são descritas no site da SAP. Em janeiro de 2023, por exemplo, os internos do Instituto Psiquiátrico Governador Stenio Gomes participaram de agenda social no Zoológico Sargento Prata. Em novembro de 2023 a SAP enviou equipes de pessoas egressas para trabalhar na Expoece, nos serviços de paisagismo, pintura e decoração.
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