Abandono de animais é desafio para políticas públicas de proteção animal
De acordo com entidades protetoras dos animais, há necessidade de fortalecer a fiscalização contra o abandono e o comércio ilegal de animais
Fortaleza passou a ter uma Secretaria de Proteção Animal em 2024. Uma nova gestão municipal e diferentes desafios, com muitos compromissos, perspectivas de parcerias e a missão de implantar uma Política Municipal. Os planos ainda estão no início, não há diagnósticos atualizados ou articulações concretizadas. Existem, entretanto, desafios históricos, como a necessidade de fortalecer a fiscalização contra o abandono e comércio ilegal de animais.
Um dos problemas destacados por entidades que atuam na área de proteção animal na Capital diz respeito aos animais domésticos que vivem em situação de rua. Levantamento da Coordenadoria Especial de Proteção e Bem Estar Animal (Coepa), de outubro do ano passado, mostrou que pelo menos 40 mil cães e gatos viviam nas vias da Cidade.
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"É necessário um novo levantamento de dados para adquirir informações reais sobre a quantidade de animais em situação de rua, tendo em vista a reprodução desenfreada desses animais. Nos últimos anos, a maioria dos atendimentos foram direcionados para animais domiciliados o que dificulta um mapeamento assertivo desses dados", afirmou o titular da Secretaria recém-criada, Apollo Vicz.
Ele ressalta que os primeiros 100 dias da atual gestão municipal, que tem à frente Evandro Leitão (PT), é "focar em castração e conscientização para garantir o amparo e a reparação histórica tão aguardada pela proteção ambiental". E há muito a fazer.
De acordo com Lara Abreu, coordenadora do projeto Animais Universitários (AU), que presta assistência a animais abandonados no Campus do Pici, na Universidade Federal do Ceará (UFC), há expectativa de parceria junto à Sepa. Atualmente, em demandas pontuais, o grupo conta com suporte do VetMóvel e da Clínica Jacó, ações implementadas pela Prefeitura de Fortaleza.
“É muito importante essa parceria, para que a gente tenha acesso mais fácil às políticas públicas. A gente sabe que é um desafio muito grande para a Prefeitura em si chegar até os animais de ruas, então, é essencial que exista essa parceria”, ressalta.
Segundo a coordenadora, a existência de uma Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) da Matinha do Pici, instituída pela Lei Municipal nº 10.463/2016, faz com que os voluntários recebam demandas de resgates de animais silvestres. Nesses casos, a voluntária conta que é necessário acionar órgãos e entidades competentes para realizar o trabalho de resgate e de cuidados.
Políticas públicas para proteção de animais silvestres ainda são escassas
Uma das entidades criadas para cuidar de animais silvestres é o Instituto Pró-Silvestre (IPS). Criada em 2022, a Organização da Sociedade Civil (OSC), fundada em Fortaleza, realiza o resgate, manejo, reabilitação, destinação, pesquisa e conservação da fauna silvestre na Capital. Atualmente, cerca de 150 animais estão em processo de reabilitação no local.
De acordo com o veterinário Bruno Pessoa, presidente do IPS, a maioria dos animais acolhidos pelo instituto é resgatada em apreensões, vítimas do comércio ilegal.
Segundo Karine Montenegro, advogada ambientalista do IPS, o instituto “nasceu para combater o tráfico de animais silvestres e para combater esse tipo de desvirtuamento da lei de crimes ambientais”. Para ela, o financiamento de parte das ações dos projetos desenvolvidos pelo 3º setor é essencial para a ampliação de políticas públicas que assegurem a proteção desses animais em toda a cidade.
A advogada destaca ainda a importância de uma maior fiscalização em locais conhecidos por promoverem o tráfico de animais silvestres na Capital, especialmente nas feiras livres articuladas em praças da cidade.
“Eu sei que a praça é municipal, então não pode o Estado simplesmente passar por cima do Município. Então, porque, então, o Município não coloca ali uma guarda permanente proibindo qualquer venda de animais silvestres ilegais?”, propõe.
Animais de grande porte sofrem com atropelamentos e maus-tratos em vias urbanas da Capital
O transporte de animais também é uma demanda indispensável para o Abrigo Menino Vaqueiro, gerenciado por Márcia Freitas. Criado em 2011, hoje o local acolhe cerca de 240 animais, a maioria mamíferos de grande porte, como cavalos, jumentos e burros.
Esses animais, na maior parte das vezes, são resgatados após serem vítimas de atropelamento, mutilação e até mesmo de abuso sexual. O deslocamento desses animais fica a cargo da própria cuidadora, que conta com a ajuda de poucos voluntários dispostos a contribuir com o pagamento do reboque.
De acordo com Márcia, na Capital, esses animais costumam ser resgatados dos bairros de Messejana e Sapiranga. Para Márcia, é necessário uma política pública que responsabilize os motoristas causadores do atropelamento a arcar com as despesas de tratamento.
“A maior demanda aqui do Abrigo Menino Vaqueiro são animais atropelados, como cavalo e jumento, teria que, o motorista, arcar com tudo; pagar com toda a despesa do animal. Por quê? Muitas vezes, os animais são atropelados por pura maldade do humano”, denuncia.
Além dos regates realizados na Capital, o abrigo também acolhe animais vindos de outras regiões. De acordo com um levantamento divulgado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-Ce), 3.140 animais foram resgatados em rodovias estaduais (CEs) durante o ano de 2024.
Confira as principais demandas dos protetores de animais em Fortaleza
- Mapear os principais locais de abandono e maus-tratos de animais
- Intensificar a fiscalização em locais de abandono e maus-tratos
- Criação de políticas públicas para responsabilizar pessoas que atropelaram os animais a arcar com as despesas do resgate
- Disponibilizar veículos para realizar o transporte aos abrigos e lares temporários
- Disponibilizar editais para o financiamento de projetos e ações das organizações de terceiro setor e de pessoas físicas responsáveis pela proteção desses animais
- Disponibilizar cadastros ou editais para remunerar os protetores de animais
- Promover a distribuição de medicamentos e vacinas para animais não-domésticos
- Construção de um hospital público para o atendimento especializado em animais silvestres
- Construção de um hospital público para o atendimento especializado em animais de grande porte
- Criar um canal de comunicação permanente com os órgãos públicos para o cadastro dos protetores e de suas demandas
- Disponibilizar um aplicativo para o cadastro de animais atropelados, facilitando o resgate
- Criar cadastro único e integrado com outros órgãos para protetores de animais em Fortaleza
- Mapear áreas de passagem de fauna
- Fomentar projetos e pesquisas que promovam a saúde coletiva (animal, humana e ambiental)
- Mapear áreas de especulação imobiliária que promovam impactos na conservação da fauna silvestre
- Ampliar a instalação de corredores ecológicos na Capital
- Inaugurar um inventário da fauna silvestre municipal
- Aumentar o número de campanhas de educação ambiental
- Fomentar pesquisas e relatórios sobre a fauna da cidade
O que diz a Secretaria de Proteção Animal de Fortaleza?
Sobre as políticas públicas direcionadas aos animais silvestres, o gestor destacou que a Coordenadoria Especial de Proteção e Bem Estar Animal está em fase de estudo para viabilizar projetos e buscar parcerias com o Governo Estadual, Governo Federal, universidades e Organização Não Governamentais (ONGs) para suprir essa necessidade.
De acordo com Apollo Vicz, o principal objetivo da coordenadoria será a implantação da Política Municipal de Proteção Animal. “Acontecerá no ato da reforma administrativa, onde a secretaria formalizará parcerias com organizações não governamentais de proteção aos animais para fortalecer e levar visibilidade à causa”, detalha.
O secretário reforça ainda que planeja articular ações com outras secretarias para mapear os pontos de abandono e ampliar as fiscalizações. As parcerias com outras pastas da Prefeitura de Fortaleza também irão focar em ações educativas. “A Coepa está totalmente alinhada com o prefeito Evandro Leitão para, juntos, construirmos e promovermos a proteção e o bem-estar animal”, conclui.
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