MPCE pede informações sobre a situação do bangalô Aristides Capibaribe, após embargo de demolição
Construção, feita em estilo neoclássico, é propriedade privada mas aguardava a evolução do tombamento provisório para o definitivo desde 2007
O Ministério Público do Ceará (MPCE) solicitou, nesta quinta-feira, 2, informações à Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor) sobre o tombamento e a situação do Bangalô Aristides Capibaribe. Medida é tomada após o prédio histórico, situado no Jacarecanga, em Fortaleza, ter sua demolição paralisada.
Construção, feita em estilo neoclássico, é propriedade privada mas aguardava a evolução do tombamento provisório para o definitivo desde 2007. No entanto, em 6 de setembro de 2023 o processo de tombamento foi arquivado, mediante orientação da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
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No ano seguinte, em 2018, a estrutura teve portas e janelas fechadas para impedir invasões, mas ação foi feita sem autorização da Coordenação de Patrimônio Histórico e Cultural (CPHC), vinculado a Secultfor.
Já na última segunda-feira, 30, outra ação do tipo foi registrada no espaço, quando um grupo de homens passou a executar uma ação de demolição do equipamento, chegando a retirar parte do teto do prédio.
Na ocasião, agentes da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) foram ao local e embargaram a obra, por falta de documentação oficial que autorizasse o processo. Conforme O POVO presenciou, até está quinta-feira a demolição da construção continuava paralisada.
Em nota, o MPCE informou que instaurou em 2020 um inquérito civil público para acompanhar a situação do bangalô e destacou que cobrou à Secultfor informações sobre o tombamento do imóvel.
"O Ministério Público também solicitou informações sobre a situação do bem, incluindo quais providências estão sendo adotados para proteger o imóvel, e cópia das atas de reuniões do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Histórico-Cultural de Fortaleza (Comphic) que trataram do tema. A partir dessas informações, a Promotoria analisará as próximas providencias a serem adotadas", destaca órgão.
Secultfor avalia caso
Em nota encaminhada ao O POVO, a Secretaria Municipal da Cultura (Secultfor) destacou "que o Bangalô Aristides Capibaribe está protegido como imóvel acautelado pelo decreto nº13.033 de 10 de dezembro de 2012, por meio da declaração de Relevante Interesse Cultural do Conjunto Urbano do bairro Jacarecanga".
Ainda de acordo com a pasta, técnicos da Coordenação de Patrimônio Histórico e Cultural (CPHC), instituição que é vinculada a secretaria, teriam ido ao endereço onde fica situada a construção após receberem denúncias sobre a demolição do patrimônio arquitetônico.
"A Secultfor avalia o caso com agilidade, em parceria com o Ministério Público Estadual do Ceará (MPCE), para garantir a proteção do bem histórico, sem prejuízos à memória de Fortaleza", destacou pasta.