Demolição de bangalô em Fortaleza: MPCE será acionado, diz Conselho
Teto do Bangalô Aristides Capibaribe foi removido durante obras, embargadas nesta segunda, 30. Proprietário deve procurar autoridades para prosseguir
Agentes da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) embargaram nesta segunda-feira, 30, obra em curso no Bangalô Aristides Capibaribe, construção histórica no Jacarecanga, bairro de Fortaleza. Cerca de oito homens realizavam a demolição do último andar quando foram interrompidos pelos fiscais.
As primeiras autoridades a visitarem o local, porém, foram representantes da célula de Gestão do Patrimônio Material da Coordenação de Patrimônio Histórico e Cultural, parte da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza (Secultfor). Foram eles os responsáveis por acionar a Agefis.
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O Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Histórico-Cultural de Fortaleza (Comphic) anunciou que estará “vigilante nos próximos dias” quanto ao cumprimento da interrupção da obra no bangalô.
O grupo também emitirá comunicado ao Ministério Público do Estado (MPCE) com “solicitação de audiência para tratar com celeridade do caso”.
O topo do bangalô já se encontra sem teto. No terreno — por atrás dos muros mais altos, erguidos há poucos anos —, é possível ver andaimes desmontados, destroços de cimento e as antigas telhas da casa.
Uma das fiscais afirmou à reportagem que, inicialmente, acreditava-se que a intenção da obra não seria demolir, e sim remover o telhado. “Mas a intenção, realmente, é demolir”, pontuou, após percorrer o terreno.
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Entrada da Agefis foi delongada
No início da tarde desta segunda, quando os agentes da Agefis solicitam a abertura do denso portão de metal preto, a resposta foi um não. Um dos homens que trabalhavam na obra chegou a posicionar uma tábua de madeira para impedir que quem estivesse do lado de fora visse o interior do terreno por meio da abertura no portão por onde se abre o ferrolho.
Este mesmo homem foi quem — minutos depois, com a força incisiva da Guarda Municipal — abriu o portão e se identificou como responsável pela demolição (não como mestre de obra). Ele esclareceu estar apenas seguindo ordens e auxiliou os agentes na construção do Termo de Embargo.
Não antes, porém, de afirmar que estava sem documento de identificação em mãos. Só entregou o Registro Geral (RG) quando uma das fiscais explicou que precisaria conduzi-lo a uma delegacia caso não se identificasse.
Com o Termo de Embargo assinado e a placa de “embargado” afixada ao portão de metal, o homem tido como responsável pela obra “prometeu” que a demolição seria interrompida. Mas, enfatizou que permaneceria no local até receber novas ordens de seu contratante, que seria o proprietário do bangalô.
Edificação histórica, tombamento provisório
Quem passa pelo Jacarecanga pode perceber algumas construções históricas, incluindo o Bangalô Aristides Capibaribe A construção foi primeiro chamada de Palacete Oscar Pedreira (1896–1977), uma alusão ao empresário que estabeleceu a primeira linha de ônibus em Fortaleza, a Linha da Jacarecanga. , a alguns metros do movimentado Centro Fashion. Essas construções da região datam da década de 1920, época em que a elite alencarina se mudava para áreas mais afastadas do Centro.
Hoje, não é possível ver o bangalô tão bem devido ao muro recente. Mas, até alguns anos atrás, a arquitetura chamava atenção, apesar da notável falta de cuidado e preservação. Nos tempos recentes, além do muro, foram removidos um alpendre da lateral e tampadas a porta e as janelas do primeiro andar.
O bangalô é de propriedade particular e, desde 2007, aguarda a mudança de seu tombamento provisório para definitivo. Em 6 de setembro de 2023, o processo de tombamento foi arquivado, seguindo orientação da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Isso porque o processo de tombamento teria ultrapassado “os prazos legais previstos para a tramitação” de debates do tipo. Conforme a lei municipal 9.347/2008, que rege a proteção patrimonial na Capital, o processo de tombamento deve levar um ano, da autuação à sanção do Executivo.
O arquivamento do processo também foi um pedido do secretário da Cultura, Elpídio Nogueira, a partir de demanda do proprietário do bangalô, conforme ata de reunião ocorrida meses antes, em maio de 2023.
Questionada sobre o estado legal atual do bangalô, a Secultfor explicou que o prédio é acautelado pelo decreto n.° 13.033 de 10 de dezembro de 2012. Nele, é declarado o relevante interesse cultural do conjunto urbano do Jacarecanga.
“A declaração dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural de Fortaleza, com possibilidade para recebimento de estímulos fiscais, investimentos ou recursos públicos, desde que estes sejam necessários a sua proteção e conservação”, afirmou a pasta, em nota.