Demolição de bangalô em Fortaleza: MPCE será acionado, diz Conselho
Teto do Bangalô Aristides Capibaribe foi removido durante obras, embargadas nesta segunda, 30. Proprietário deve procurar autoridades para prosseguir
19:00 | Dez. 30, 2024
Agentes da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) embargaram nesta segunda-feira, 30, obra em curso no Bangalô Aristides Capibaribe, construção histórica no Jacarecanga, bairro de Fortaleza. Cerca de oito homens realizavam a demolição do último andar quando foram interrompidos pelos fiscais.
As primeiras autoridades a visitarem o local, porém, foram representantes da célula de Gestão do Patrimônio Material da Coordenação de Patrimônio Histórico e Cultural, parte da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza (Secultfor). Foram eles os responsáveis por acionar a Agefis.
O Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Histórico-Cultural de Fortaleza (Comphic) anunciou que estará “vigilante nos próximos dias” quanto ao cumprimento da interrupção da obra no bangalô.
O grupo também emitirá comunicado ao Ministério Público do Estado (MPCE) com “solicitação de audiência para tratar com celeridade do caso”.
O topo do bangalô já se encontra sem teto. No terreno — por atrás dos muros mais altos, erguidos há poucos anos —, é possível ver andaimes desmontados, destroços de cimento e as antigas telhas da casa.
Uma das fiscais afirmou à reportagem que, inicialmente, acreditava-se que a intenção da obra não seria demolir, e sim remover o telhado. “Mas a intenção, realmente, é demolir”, pontuou, após percorrer o terreno.
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Entrada da Agefis foi delongada
No início da tarde desta segunda, quando os agentes da Agefis solicitam a abertura do denso portão de metal preto, a resposta foi um não. Um dos homens que trabalhavam na obra chegou a posicionar uma tábua de madeira para impedir que quem estivesse do lado de fora visse o interior do terreno por meio da abertura no portão por onde se abre o ferrolho.
Este mesmo homem foi quem — minutos depois, com a força incisiva da Guarda Municipal — abriu o portão e se identificou como responsável pela demolição (não como mestre de obra). Ele esclareceu estar apenas seguindo ordens e auxiliou os agentes na construção do Termo de Embargo.
Não antes, porém, de afirmar que estava sem documento de identificação em mãos. Só entregou o Registro Geral (RG) quando uma das fiscais explicou que precisaria conduzi-lo a uma delegacia caso não se identificasse.
Com o Termo de Embargo assinado e a placa de “embargado” afixada ao portão de metal, o homem tido como responsável pela obra “prometeu” que a demolição seria interrompida. Mas, enfatizou que permaneceria no local até receber novas ordens de seu contratante, que seria o proprietário do bangalô.
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Edificação histórica, tombamento provisório
Quem passa pelo Jacarecanga pode perceber algumas construções históricas, incluindo o, a alguns metros do movimentado Centro Fashion. Essas construções da região datam da década de 1920, época em que a elite alencarina se mudava para áreas mais afastadas do Centro.
Hoje, não é possível ver o bangalô tão bem devido ao muro recente. Mas, até alguns anos atrás, a arquitetura chamava atenção, apesar da notável falta de cuidado e preservação. Nos tempos recentes, além do muro, foram removidos um alpendre da lateral e tampadas a porta e as janelas do primeiro andar.
O bangalô é de propriedade particular e, desde 2007, aguarda a mudança de seu tombamento provisório para definitivo. Em 6 de setembro de 2023, o processo de tombamento foi arquivado, seguindo orientação da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Isso porque o processo de tombamento teria ultrapassado “os prazos legais previstos para a tramitação” de debates do tipo. Conforme a lei municipal 9.347/2008, que rege a proteção patrimonial na Capital, o processo de tombamento deve levar um ano, da autuação à sanção do Executivo.
O arquivamento do processo também foi um pedido do secretário da Cultura, Elpídio Nogueira, a partir de demanda do proprietário do bangalô, conforme ata de reunião ocorrida meses antes, em maio de 2023.
Questionada sobre o estado legal atual do bangalô, a Secultfor explicou que o prédio é acautelado pelo decreto n.° 13.033 de 10 de dezembro de 2012. Nele, é declarado o relevante interesse cultural do conjunto urbano do Jacarecanga.
“A declaração dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural de Fortaleza, com possibilidade para recebimento de estímulos fiscais, investimentos ou recursos públicos, desde que estes sejam necessários a sua proteção e conservação”, afirmou a pasta, em nota.