MPCE pede fiscalização do TCE em órgãos de saúde de Fortaleza
Ministério Público investiga suspeita de irregularidades no IJF, Samu e Hospital da Mulher; Prefeitura tem denúncias de negligência em diversas áreas
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma fiscalização em órgãos de saúde de Fortaleza. O pedido é relacionado a supostas irregularidades na transição de governo entre a atual gestão do prefeito José Sarto (PDT) e a chapa escolhida nas eleições deste ano, encabeçada por Evandro Leitão (PT).
Segundo o MPCE, há risco de "impactos no funcionamento da unidade em razão de eventual omissão ou falta de informações para garantir a continuidade administrativa e operacional".
É + que streaming. É arte, cultura e história.
Foram repassadas ao órgão denúncias referentes a atendimentos precários em equipamentos públicos de saúde sob gestão municipal.
O pedido encaminhado ao TCE inclui inspeções no Instituto Dr. José Frota (IJF), no Hospital e Maternidade Zilda Arns Neumann (Hospital da Mulher) e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
O MPCE afirmou ainda que a equipe de transição de Leitão relatou "precariedade de informações" por parte da atual gestão da Prefeitura. Este ponto tem sido repetido constantemente pelo próprio Evandro, pela vice-prefeita eleita, Gabriella Aguiar (PSD), e por vereadores.
Prefeitura é acusada de negligência após eleição
O pedido do MPCE ao TCE é o mais recente de uma série de situações envolvendo a Prefeitura de Fortaleza após as eleições municipais deste ano. Após a derrota de Sarto, cresceu a reclamação em relação aos órgãos, equipamentos e programas públicos municipais que estariam passando por diversos problemas.
Saúde
A situação no próprio IJF foi denunciada pela primeira vez no começo de novembro. A Cooperativa dos Médicos Traumatologistas e Ortopedistas do Estado do Ceará (Coomtoce) chegou a anunciar a suspensão dos atendimentos no hospital devido a um atraso nos pagamentos, por um período de quatro meses, ultrapassando R$ 800 mil. Segundo a entidade, haveriam também problemas ligados à suspensão de contratos, falta de suprimentos e condições inadequadas de trabalho.
A situação levou o MPCE a mover ação civil pública contra a Prefeitura. De acordo com o órgão, mais de 70% das medicações e 50% dos insumos estariam, à época, com estoque zerado.
Após ter sido notificada pela Justiça, a administração municipal criou uma força-tarefa para gerir o IJF, que é habitualmente gerenciado por uma superintendência vinculada à Prefeitura.
A situação se estende a outras unidades de saúde. Pacientes dos Frotinhas e de UPAs relataram falta crônica de medicamentos, equipamentos quebrados e recusa em atendimentos. Problemas similares foram denunciados no Hospital da Mulher.
Em uma audiência de conciliação com o MPCE, a Prefeitura se comprometeu a apresentar um plano de ação para o IJF até 6 de dezembro. Articulações do prefeito eleito com parlamentares e com o Governo Federal garantiram repasses adicionais ao IJF.
Cerca de R$ 9,6 milhões foram enviados em caráter imediato pelo Ministério da Saúde, que também garantiu um aumento de R$ 9 milhões no repasse mensal, indo de R$ 15 para R$ 24 milhões. Outros R$ 34 milhões, vindos de emendas parlamentares, foram prometidos pela senadora Augusta Brito (PT).
Ainda na área da saúde, os salários de profissionais do Samu, entre outros serviços e equipamentos, estariam com atraso desde setembro. Devido à falta de pagamentos e de profissionais, ambulâncias estariam deixando de circular.
Na Aldeota, funcionários do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) da Regional II foram informados, ainda em outubro, que a unidade iria para outro imóvel, e orientados a empacotar móveis e equipamentos. Até o final de novembro, no entanto, a transferência não havia sido concluída.
Os equipamentos só foram levados do prédio antigo três semanas após serem guardados, e ainda não foram instalados na nova sede. Pacientes que buscam atendimento são enviados para outras unidades de saúde. Segundo a Secretaria Municipal da Saúde, a nova sede será inaugurada em janeiro de 2025.
A Prefeitura estaria, também, deixando de entregar insumos para pacientes idosos e acamados. A falta de fornecimento ocorre mesmo em casos garantidos por decisões judiciais.
Na quinta-feira, 12, trabalhadores do IJF realizaram outra paralisação dos atendimentos. O motivo, desta vez, foi a redução na quantidade de alimentos fornecida a funcionários, pacientes e acompanhantes. Na quinta-feira, o envio de comida foi totalmente suspenso. O MPCE também cobrou explicações à Prefeitura sobre a situação.
As problemáticas na área fizeram as reclamações contra a Prefeitura dispararem. Segundo o MPCE, houve aumento de 1.100%, após as eleições, nas queixas sobre serviços e equipamentos de saúde do município.
Assistência social
Outra área que tem sofrido impactos recentemente é a assistência social. O Bolsa Jovem, programa que fornece ajuda de custo para jovens promoverem atividades culturais, esportivas e educacionais, sofreu um corte repentino no final de novembro. Após reação dos beneficiários, a Prefeitura recuou da decisão e retomou os pagamentos.
Também em novembro, um dos Centros POP, que atendem pessoas em situação de rua, foi fechado sem aviso prévio. O aluguel do prédio onde funcionava o equipamento, no Centro, estava atrasado, e um caminhão da Prefeitura chegou a levar toda a mobília do local. Após intervenção do MPCE, os objetos foram devolvidos e o local voltou a funcionar.
Por fim, a Prefeitura foi obrigada por decisão judicial a convocar profissionais de assistência social, também no fim de novembro. A seleção pública para 200 vagas nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), só foi concluída após uma ação civil pública contra a administração municipal.
Infraestrutura
Obras da Prefeitura também fazem parte da lista de problemas da gestão. No Centro, a restauração das estátuas da praça General Tibúrcio, prevista para acabar em novembro, foi adiada para "até o fim do ano", segundo a Secretaria da Cultura de Fortaleza (Secultfor). A poucos metros dali, a reforma da Praça do Ferreira, que deveria ser entregue antes do Natal, só começará em 2025.
Os "xiringadores", equipamentos de hidratação para pedestres e ciclistas, foram removidos das ruas. Segundo a Prefeitura, os objetos eram uma "fase piloto" do projeto. De acordo com a gestão municipal, uma licitação está aberta e irá aumentar a quantidade das estações para 150, com credenciamento até 24 de dezembro. O custo estimado é de R$ 16,3 milhões.
Outra licitação, com valor de R$ 4,1 bilhões, foi anunciada em novembro — com abertura em 30 de dezembro, penúltimo dia da gestão. O contrato, com duração de 15 anos, era referente à gestão da iluminação pública municipal. Após críticas, a Prefeitura suspendeu o edital.
Falta de pagamentos
A Prefeitura também é acusada de, nos últimos meses, não honrar pagamentos de servidores, funcionários terceirizados e fornecedores de produtos e serviços. Embora a maior parte dos casos se concentre na área da saúde, há reclamações em diversos setores.
Na Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), por exemplo, o adicional noturno a funcionários que trabalham entre 22 e 5 horas não é pago desde novembro. Na Guarda Municipal, o curso de qualificação, exigido para a promoção de agentes, não está ocorrendo, mesmo com decisão judicial obrigando a Prefeitura a realizar a formação.
Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente