Barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza, são reconhecidas como Patrimônio Cultural Brasileiro

O projeto que propõe o reconhecimento das barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza, como Patrimônio Cultural Brasileiro foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados na quarta-feira, 4. A proposta destaca as barracas como espaços culturais importantes, valorizando a gastronomia local e eventos tradicionais. O projeto agora deverá ser encaminhado para votação no Senado Federal.

O texto do projeto ressalta o impacto econômico das barracas, que, com mais de 70 estabelecimentos espalhados por sete quilômetros de praia, geram mais de cinco mil empregos diretos e 15 mil indiretos, além de um faturamento anual de R$ 300 milhões.

O projeto é de autoria do deputado federal André Figueiredo (PDT-CE). A rápida aprovação ocorreu após ele conseguir aprovar, na terça-feira, 3, um requerimento de urgência, permitindo que o projeto fosse analisado imediatamente pelo plenário nas sessões seguintes.

A proposta ainda inclui ações de preservação ambiental, capacitação dos barraqueiros e melhoria da infraestrutura, visando à sustentabilidade. O reconhecimento como Patrimônio Cultural deve garantir a preservação e continuidade das barracas como espaços turísticos e culturais.

"É mais um grande passo dado para que as barracas da praia tenham a segurança necessária para continuar gerando milhares de empregos e atraindo turistas do mundo inteiro. Essas estruturas fazem parte da história e da alma do Ceará, contribuindo para consolidar um polo turístico, gastronômico e cultural reconhecido internacionalmente", disse André Figueiredo.

Barracas da Praia do Futuro estão em área da União e podem ser demolidas

A aprovação do projeto pela Câmara ocorre em meio a uma disputa judicial que se arrasta desde 2005 sobre a demolição das barracas da Praia do Futuro, que ocupam a faixa de areia considerada área pública da União.

Naquele ano, o Ministério Público Federal (MPF) e a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) entraram com uma Ação Civil Pública contra 153 barracas por irregularidades.

Em outubro de 2017, a Justiça Federal determinou a demolição de 18 barracas desocupadas para evitar que se tornassem focos de poluição ou de atividades ilícitas. Além disso, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) estabeleceu um prazo de dois anos para que todas as barracas se adequassem ao Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) e proibiu novas expansões irregulares.

Somente em maio de 2021 a SPU realizou uma operação de fiscalização na área, demolindo oito barracas abandonadas na faixa de praia próxima ao calçadão.

Três anos depois, em janeiro de 2024, a situação permanecia a mesma. Das 153 barracas inicialmente citadas, dez continuavam avançando irregularmente sobre a faixa de areia. Uma delas teve parte de sua estrutura demolida após autuação.

Empresários da Praia do Futuro e União continuam em conflito

Em novembro de 2024, a União apresentou uma proposta para requalificar a área. A sugestão previa a redução do tamanho das barracas para até 800 m², a ampliação do calçadão para 44 metros e a permanência de até 60 barracas por 20 anos, mediante licitação.

Também foi proposto o cancelamento do Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) das barracas inadimplentes e a demolição das que não possuem registro. No entanto, a Associação dos Empresários da Praia do Futuro (AEPF) rejeitou a proposta, alegando que ela transformaria as barracas em quiosques.

A falta de consenso gerou o temor de que a ordem judicial para demolição de todas as barracas fosse cumprida. Em 28 de setembro, uma reunião em Brasília reuniu empresários, a União e membros da bancada cearense no Congresso.

Na ocasião, a União rejeitou a proposta de barracas com até 1.500 m², mantendo o limite de 800 m², mas ficou acordado que todos os empreendimentos pagarão pela ocupação, incluindo retroativos. A ata da reunião foi encaminhada à Procuradoria da União para formalizar um grupo de trabalho liderado pelo MPF para discutir os pontos divergentes. As negociações seguem em andamento.