TJCE promove mutirão de reconhecimento voluntário de paternidade em Fortaleza

Mais de 6 mil crianças foram registradas sem o nome do pai no Ceará, conforme dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). Em Fortaleza, são 2.437 certidões com pais ausentes. Buscando uma redução no quantitativo, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) promove, nesta semana, o mutirão de reconhecimento voluntário de paternidade, na Capital.

A campanha gratuita, intitulada “Pai, um presente para a vida toda”, teve início nesta segunda-feira, 2, e se estende até a próxima quinta-feira, 5. Os atendimentos ocorrem das 8h às 17h no bloco Z da Universidade de Fortaleza (Unifor).

Além do reconhecimento voluntário de paternidade, o mutirão também viabiliza audiências de casos de divórcio, guarda e pensão alimentícia.

Os documentos retificados, incluindo o nome do pai, serão entregues na próxima sexta-feira, 6.

A iniciativa contempla tanto as pessoas que já se inscreveram previamente por meio de link disponibilizado no último dia 21 de novembro, como os interessados nos serviços que decidam comparecer ao local.

A segunda edição da campanha resulta de uma parceria entre a Corregedoria-Geral de Justiça do Ceará (CGJCE), o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus) de Fortaleza.

“Uma das principais vantagens é a rapidez, tudo vai ser resolvido em uma semana. Sai da audiência com o mediador, há uma sentença judicial e essa sentença já vai ser dado o procedimento no cartório para realizar a nova certidão de nascimento“, destaca a juíza coordenadora do Cejusc, Ana Carolina Montenegro.

A juíza reforça que alguns atendimentos não estão sendo oferecidos no mutirão, dentre eles o reconhecimento de paternidade socioafetivo, reconhecimento ou dissolução de união estável não formalizada, guarda para parentes diferentes dos genitores, revisões de pensão alimentícia, inventário e usucapião.

“O que não estamos atendendo é aquele reconhecimento de paternidade socioafetivo, porque demanda uma investigação processual mais demorada, aí tem que ser realizada através de um processo judicial”, compartilha Carolina.

A juíza reitera que o mutirão está voltado apenas às pessoas que residem em Fortaleza porque a campanha é feita por meio do Cejusc de Fortaleza e, em razão da competência territorial, a equipe precisa atender a essa obrigatoriedade.

Os atendimentos desta segunda-feira, 2, iniciaram às 14h. O primeiro dia de campanha, conforme o TJCE, contabilizou nove atendimentos. 

Maria do Socorro Silva, 56, mora no bairro Jardim das Oliveiras, e esteve no primeiro dia da campanha junto com o pai, Francisco de Assis da Silva, 77. Francisco era pintor e viajava constantemente e, por este motivo, o nome dele esteve ausente na carteira de identidade dela durante estes 56 anos.

“Minha mãe dizia que como meu pai era autônomo e ele não foi me registrar na época porque estava viajando, optou por não colocar. Os dois nunca foram casados, minha mãe era viúva e meu pai era solteiro, mas sempre questionei o motivo de não ter o nome dele na minha certidão”, acrescenta.

As perguntas de Socorro eram pertinentes, uma vez que o pai sempre esteve presente na vida dela. “Na minha primeira identidade consta ‘pai ignorado’, isso não me fazia bem”, complementa.

Francisco de Assis relata que sempre fez parte da vida de Socorro, mas que hoje após a inserção do seu nome na certidão da filha, está “mais presente do que nunca”.

“Ele teve oito convulsões, quebrou a perna em três partes e ficou debilitado. Tem coisas que, se constasse a paternidade na minha documentação, eu resolveria por ele, como ir a um banco, por exemplo”, pontua Socorro.

A mulher explicou que soube do serviço por meio de um grupo no WhatsApp. Ela realizou a inscrição no último dia 25 de novembro. O atendimento, conforme a mulher, foi rápido e prático. Os dois chegaram ao local por volta de 13h50 e, após a triagem ser feita, foram direcionados para o guichê responsável pela causa.

Exames de DNA

O mutirão também oferece o serviço de exame de DNA para comprovação de paternidade. As coletas serão feitas por uma equipe do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), que compõe o Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública (Sislab).

O Lacen também estará realizando exames de DNA referentes a 200 processos de paternidade conduzidos pela Vara da Família e Sucessões da Capital.

Documentos necessários

As pessoas interessadas precisam ir ao local portando:

• Identidade;
  
• CPF;
  
• Comprovante de endereço;
  
• Certidão de casamento, para casos de divórcio; ou declaração de união estável para dissoluções;
  
• Certidão de nascimento dos filhos para pais de crianças, adolescentes e incapazes;
  
• Documentos que comprovem bens para situações em que há necessidade de divisão.

Serviço

Campanha “Pai, um presente para a vida toda”
Data: 02 a 05 de dezembro
Horário de atendimento: Segunda-feira (02/12), das 14h às 17h; Terça-feira (03/12) a quinta-feira (05/12), das 8h às 17h.
Local: Universidade de Fortaleza, bloco Z.

Em caso de dúvidas, os interessados podem contatar os números: (85) 3477.3155 e (85) 3477.3332.