MPCE abre inscrições para capacitação sobre o combate à violência contra a mulher

O projeto “Eu Respeito o Não”, uma iniciativa do Ministério Público do Ceará (MPCE), que tem como objetivo prevenir e combater a violência contra a mulher em estabelecimentos comerciais, está com inscrições abertas. A capacitação acontece nos dias 3 e 4 de dezembro, das 8 às 12 horas, no auditório da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP), no bairro Luciano Cavalcante, em Fortaleza.

Os encontros serão realizados no auditório da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará e também contarão com transmissão online para os Núcleos Regionais da ESMP em Juazeiro do Norte e Sobral. Os interessados devem realizar as inscrições na plataforma da ESPM/Ceaf (https://cursos.mpce.mp.br/).

A iniciativa é voltada para profissionais que atuam no setor do comércio e tem como finalidade ajudar a tornar bares, casas noturnas, boates, restaurantes e espaços de show e eventos em locais seguros para mulheres.

A ação é realizada pelo MPCE, por meio do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da ESMP. A ação vai compor o protocolo "Não é Não", estabelecido pela Lei Federal 14.786/2023.

De acordo com a promotora Lívia Rodrigues, coordenadora do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), a ação é uma estratégia para capacitar os profissionais que atuam na área antes de começar a fiscalização. "Caso o estabelecimento 

Durante os encontros, os profissionais também serão orientados sobre como proceder no acolhimento e encaminhamento de mulheres em situação de violência.

O que diz a Lei?

Entrando em vigor a partir deste ano, a Lei 14.786/2023 torna obrigatória uma série de medidas para prevenir e enfrentar o constrangimento e a violência contra mulheres em ambientes de casas noturnas, boates e espetáculos musicais realizados em locais fechados e em shows.

Segundo a promotora, esses locais acabam sendo ambientes propícios para a ocorrência de crimes contra as mulheres. "A preocupação principal é com a mulher. Normalmente, ele está sem a família, está sozinha ou só com uma pessoa que ela conheceu ali na noite. Então, é uma situação que deixa a mulher muito propícia a essas violências", relembra.

São considerados constrangimentos qualquer insistência, física ou verbal, sofrida pela mulher depois de manifestada a sua discordância com a interação. A Lei também considera a violência como o uso da força que tenha como resultado lesão, morte ou dano. 

De acordo com a coordenadora do Nuprom, a lei determina que os estabelecimentos tenham, pelo menos, um colaborador qualificado para atender ao protocolo "Não é Não". A promotora refoça que, caso o estabelecimento não atenda às medidas, torna-se sujeito à multas e outras penalidades, incluindo a suspensão de atividades.

"Antes de entrar com esse procedimento de fiscalização, cobrança e aplicação de multas, o Ministério Público está fazendo uma campanha educativa. A gente sabe que tem essa dificuldade de ter acesso às informações, aos esclarecimentos. Então, a gente quer atingir ao maior público possível", ressalta.

Quais medidas serão obrigatórias?

• Manter, em locais visíveis, informação sobre a forma de acionar o protocolo “Não é Não” e os números de telefone de contato da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher
• Oferecer suporte e acolhimento às vítimas em situação de constrangimento e/ou violência
• Colaborar para identificação de possíveis testemunhas
• Acionar a Polícia Militar ou agentes públicos competentes, colaborando com as investigações
• Caso o estabelecimento possua sistema de videomonetoramente, as imagens devem ser preservadas por até 30 dias
• Garantir os direitos do denunciante
• Retirar o agressos do estabelecimento
• Criar um código para atendimento às vítimas, a ser compartilhado nos banheiro femininos

Confira a programação do curso

3 de dezembro
Módulo 1 – O que é violência de gênero?
Palestrante: Lívia Cristina Araújo e Silva Rodrigues – Promotora de Justiça e Coordenadora do Núcleo Estadual de Gênero Pro-Mulher (Nuprom)

Módulo 2 – Protocolo não é não: compreender a lei para construir.
Palestrante: Valeska Catunda Bastos, Promotora de Justiça e Membro do Núcleo Estadual de Gênero Pro-Mulher (NUPROM)

4 de dezembro
Módulo 3 – Escuta acolhedora de mulheres em situação de violência ou constrangimento.
Palestrante: Dayse Monise Rocha Xavier, Psicóloga clínica e social, com experiência no atendimento de vítimas de violência.

Módulo 4 – Redes de proteção e fluxo de acolhimento.
Palestrante: Raffaela Castelo Branco, Psicóloga, Coordenadora do Centro de Referência da Mulher.

Serviço

Capacitação “Eu respeito o não”
Data: 3 e 4 de dezembro de 2024
Horário: 8h às 12h
Local: Auditório da ESMP – (6º andar da sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza – Rua Maria Alice Ferraz, nº 120 – bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza)
Aberto ao público
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br/