Após recomendação do Ministério Público, Prefeitura volta atrás sobre mudança do Centro POP

Após recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Prefeitura de Fortaleza recua da decisão de desocupar o Centro de Referência para População em Situação de Rua (Centro POP), no Centro de Fortaleza. Os móveis que haviam sido retirados do local na manhã desta quarta-feira, 27, voltaram para o equipamento do final da tarde. Objetivo do Executivo municipal era transferir os atendimentos para o Centro POP do Benfica. 

O documento do MPCE, homologado pela promotora de Justiça Giovana de Melo Araújo, orienta que as atividades sejam mantidas no prédio "até que sejam adotadas as providências para funcionamento deste em novo local, devendo ser especificamento no mesmo bairro ou adjacentes".

A peça também pede para que a Prefeitura de Fortaleza e a Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) informem as providências adotadas para a obtenção dos itens da recomendação. O prazo estabelecido para o posicionamento foi de dois dias.

De acordo com o MPCE, se houver algum tipo de omissão, a conduta pode caracterizar dolo e, consequentemente, improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/2992.

A promotora considerou diversos fatores, dentre eles o fato de que pessoas em situação de rua encontram-se em posição vulnerável, uma vez que estão sem acesso à moradia digna, além de estarem submetidas à condições precárias de higiene e de alimentação/ hidratação, motivos que justificam a essencialidade do serviço público. 

A possibilidade de aglutinação e remanejamentos dos serviços para Unidade do Centro POP Benfica também foi destacada na recomendação, considerando a consequente precarização da ausência de estrutura necessária para atendimento da nova demanda. 

A promotora reforçou que o equipamento público é essencial aos moradores em situação de rua, isso porque a unidade garante "serviço de assistência social ao atendimento das necessidades inadiáveis de saúde, segurança e sobrevivência" desta população. 

O Centro POP foi desativado na manhã desta quarta-feira, 27. Denúncias sinalizaram que a suspensão dos serviços na unidade da rua Jaime Benévolo se deu pela falta de pagamento de aluguel do prédio.

Imóvel não tem Certificado de Inspeção Predial (CIP)

Ainda pela manhã, a SDHDS informou que "existe orçamento e limite financeiro garantidos para o pagamento”, contudo, para que o aluguel fosse quitado mensalmente, seria necessário que o proprietário do imóvel apresentasse um Certificado de Inspeção Predial (CIP).

“O certificado foi solicitado aos proprietários do imóvel localizado na Rua Jaime Benévolo, que sediava o Centro Pop, sem êxito”, destaca a pasta.

Prefeitura detalha que é necessário o CIP para que haja "realização do pagamento mensal de qualquer locação". 

Contratação de assistentes sociais

De acordo com o MPCE, em resposta à uma Ação Civil Pública (ACP) ajuzaiada em 30 de outubro deste ano, a Justiça determinou, em decisão liminar, que Fortaleza contrate, em até 20 dias, os profissionais de assistência social aprovados nas seleções públicas de nível médio e superior, conforme os editais nº 65 e 66 de 2024.

Objetivo é manter os atendimentos nos equipamentos de assistência social do Município, "mantendo ao menos o mesmo número de profissionais contratados até o início de 2024". A determinação, ainda de acordo com o MPCE, exige que a previsão para contratação dos profissionais para atuação dos equipamentos da SDHDS e do Sistema Único de Assistência Social (Suas) esteja na Lei Orçamentária. 

Determina ainda que a Prefeitura apresente um cronograma para realização de concurso público.

Novo Centro POP deverá ser na Carapinima 

Através de nota, a SDHDS afirmou que a permanência do funcionamento do Centro POP no imóvel da rua Jaime Benévolo, no Centro, continuará até que decisão sobre a suspensão da ACP. 

"A gestão municipal informa que a locação de novo imóvel para o Centro Pop está em fase de formalização. O novo prédio, localizado na Av. Carapinima, no bairro Centro, entrará em funcionamento em breve", traz a nota. 

 

 

Atualizada às 19h