Prefeitura terá de apresentar previsões orçamentárias e plano de ação sobre IJF até 6 de dezembro
Compromisso foi firmado durante audiência entre Prefeitura, Ministério Público do Ceará e Justiça do Estado, nesta terça-feira, 26
Após audiência de conciliação realizada nesta terça-feira, 26, junto ao Ministério Público do Ceará (MPCE) e a Justiça do Estado, a Prefeitura de Fortaleza se comprometeu a apresentar, até o dia 6 de dezembro, plano de ação que garanta abastecimento de medicamentos e insumos para o Instituto Dr José Frota (IJF).
Unidade passa por crise sobre fornecimento de insumos e pagamento de profissionais, com relatos sobre procedimentos não realizados e ameaça de paralisação por algumas catgeorias.
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A promotora de Justiça titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, Ana Cláudia Uchoa, solicitou que o Poder Judiciário realize inspeção no IJF para que seja verificada a situação atual da unidade.
A Prefeitura de Fortaleza e a administração do IJF têm até o dia 13 de dezembro para apresentarem ao MPCE e ao Poder Judiciário, a previsão orçamentária do ano de 2025 e a suplementação orçamentária para o ano de 2024, devendo conter informações de despesas a pagar do mês de novembro de 2024, além de terem que apresentar o saldo de caixa, o que não foi quitado e as despesas a pagar em dezembro de 2024.
Na audiência estavam presentes a promotora de Justiça Karine Leopércio, da 137ª Promotoria de Justiça; o juiz de Direito Emilio de Medeiros Viana, que presidiu a audiência; a vice-prefeita eleita de Fortaleza, Gabriela Aguiar; o secretário de Saúde do Ceará, Galeno Taumaturgo Lopes, representantes do IJF e da Procuradoria Geral do Município.
Situação do IJF tem sido denunciada há algumas semanas, repercutindo em ação civil pública por parte do MPCE e reação do Sindicato dos Médicos do Ceará.
Ação do MPCE identificou que 279 dos 375 medicamentos estariam com estoque zerado, o que representa 74,40%. Em relação a insumos médicos, como agulhas, sondas, drenos, fios de sutura, entre outros, 263 dos 513 itens estaria em falta, o que representa 51,26% do estoque.
Através de nota, a Prefeitura afirmou que, em relação à ação civil pública, tem um prazo de 20 dias para apresentar um plano de trabalho que contemple a recomposição do abastecimento no hospital ao longo de 90 dias.
O Executivo municipal destacou a criação de uma força-tarefa para acelerar os processos de compras e pagamentos necessários ao restabelecimento do fornecimento de insumos e medicamentos no IJF. A equipe já estaria em operação e trabalhando em negociações com fornecedores e cooperativas.
A SMS destacou a complexidade da gestão do IJF. “Aproximadamente 50% dos pacientes atendidos na unidade vêm de outras cidades do estado. Além disso, não existe, em toda a rede pública ou privada do Ceará, uma única instituição de saúde que disponha de uma equipe multidisciplinar tão completa quanto à do IJF, capaz de atender as necessidades dos pacientes que chegam à emergência”, informou a nota.
IJF: o que está acontecendo?
Além da carência de materiais, relatos de pacientes destacam a ausência de medicamentos básicos, como dipirona e antibióticos, além da falta de itens como gaze, algodão e álcool. Alguns usuários afirmaram ter sido mandados embora sem atendimento, enquanto pacientes internados sofrem com a demora na realização de cirurgias e procedimentos essenciais.
Além disso, médicos ortopedistas, contratados por meio de cooperativas, reduziram suas atividades, suspendendo cirurgias eletivas devido a atrasos nos pagamentos. Especialistas como anestesistas e clínicos também ameaçam interromper os atendimentos, agravando ainda mais a situação.