Fortaleza registra 11.999 procedimentos de violência contra mulher em 2024
TJCE instalou dois novos juízados para atuar com expedição de medidas protetivas de violência contra a mulher
Fortaleza registrou 11.999 procedimentos de violência contra a mulher em 2024. O número é equivalente ao mês de janeiro até o dia 21 de novembro deste ano. O registro foi divulgado pela diretora do fórum Clóvis Beviláqua, Solange Menezes Holanda, em Fortaleza, nesta sexta-feira, 22, durante a solenidade de instalação do 3º e 4º Juizados da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher na Comarca de Fortaleza.
Durante entrevista ao O POVO, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desembargador Abelardo Benevides Moraes, pontuou que novos juízados devem tratar especificamente expedição de medida protetiva relacionada a violência doméstica.
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Antes, uma vítima demorava entre cinco e dez dias para obter uma medida. Com a criação dos novos juizados, a meta é para que essas medidas sejam expedidas em 24 horas e, no máximo, 48 horas. "Talvez nós não sejamos os que mais necessitam no Nordeste, mas não vamos esperar por isso", destaca o presidente do TJCE.
O desembargador pontuou que o TJCE está entre os melhores do Brasil em termos de tecnologia. As estatísticas apontavam que um dos juizados estava com uma média de cinco dias e outro com dez dias.
"Há uma política do próprio CNJ estimulando esse atendimento o quanto antes. Uma mulher agredida que sofre fisicamente, o sofrimento não é só físico, mas o físico termina no feminicídio aguardar quatro dias, dez dias. Isso tem desenlaces piores", afirma.
Segundo a magistrada Solange Menezes, diretora do Fórum, os números dos 11.999 procedimentos englobam boletim de ocorrência, prisão em flagrante, notícia crime, pedido de prisão cautelar. Esses dados não refletem novos processos, mas todos são relacionados a violência doméstica e são contabilizados pela Delegacia de Defesa da Mulher.
São situações que envolvem violência física, patrimonial, lesão corporal, feminicídio. "Triste pensar que quase 12 mil mulheres estão buscando. Às vezes, é só uma medida e, às vezes, há notícias de violência mais grave", informa.
A diretora do Fórum aponta que os números de violência contra mulher no Ceará fazem parte de uma situação cultural. A magistrada ressalta que o aumento ocorre em todo o Brasil e em todas as modalidades.
"Penso que as mulheres estão se sentindo à vontade para denunciar. Se sentindo mais fortalecidas e seguras de buscar o socorro que elas precisam", ressalta.
A vice-governadora e gestora da Secretaria das Mulheres, Jade Romero, ressaltou, durante o evento, a parceria com o judiciário para a celeridade dos processos de feminicídio, sendo que neste ano, houve registro de casos julgados em quatro meses.
A vice-governadora destacou a articulação para tornar os processos mais céleres. Atualmente, o Ceará tem a menor taxa de feminicídio do Brasil.
A secretária das mulheres aponta os trabalhos de valorização com autonomia econômica, com cirurgias reparadoras para vítimas de violência. Jade destaca que número de pedidos de medida protetiva tem aumentado e que a maioria das vítimas dos crimes de feminicídio não possuem medida protetiva.
Implantação de juízado da mulher teve diferença de 13 anos
A criação dos juizados da mulher ocorreu em 2007, com o Juizado da Mulher de Fortaleza e o Juizado da Mulher de Juazeiro do Norte.
Depois de 13 anos, houve uma criação do 2º Juizado da Mulher de Fortaleza. Em 2022, houve a implantação do Juizados da Mulher do Crato, de Caucaia e de Sobral. Em 2023, foi criado o Juízado da Mulher de Maracanaú.
Em 2024, o Juízado da Mulher de Quixadá e o 3º e 4º Juizados da Mulher de Fortaleza foram implantados.
De acordo com os números do Tribunal de Justiça do Ceará, o 1º Juizado da Mulher de Fortaleza apresentou, em 2023, 3.328 medidas protetivas foram solicitadas. Neste ano de 2024 o número foi de 1.990 (até dia 31 de julho). Em 2023 o número de vítimas pela Lei Maria da Penha, entre janeiro a dezembro, foi de 24.130. Já em 2024, o número foi de 21.273, entre janeiro a outubro.
"São medidas que precisam de urgência, não dá para a mulher esperar cinco dias, 10 dias. Nosso propósito é atendimento imediato. Nos últimos 20 anos Fortaleza teve dois juizados para atender vítimas de violência doméstica, hoje nós temos quatro", afirma o presidente do TJCE.