Demanda judicial: famílias sofrem com atrasos na entrega de fraldas e dietas para sonda em Fortaleza

Mensalmente, a Prefeitura de Fortaleza deve fornecer 204.546 unidades de fraldas e 6 mil litros de dieta enteral (específica para sonda alimentar), demandados judicialmente. Mesmo com a obrigatoriedade imposta pela Justiça, famílias relatam atrasos e dificuldade de conseguir previsões da entrega dos insumos.

Roberta Rodrigues, 43, cuidadora da avó Raimunda Rodrigues, 98, conta que a alimentação enteral deveria ter sido recebida em setembro. “Estou comprando para ela não ficar sem se alimentar. Mas um litro custa de R$ 25 a R$ 30, dependendo do local. Como eu não tenho condição de comprar, a família faz vaquinha, rifa, faz qualquer coisa”, afirma.

As fraldas e os insumos para curativos, que também foram demandados judicialmente por Roberta, a família já recebeu. Não é o caso de Valéria do Vale, 38, que espera as fraldas conseguidas na Justiça para a mãe, Joana Gomes, de 90 anos, desde maio.

“Estou comprando um pacote de fralda de R$ 70 uma vez por semana”, disse. Valéria explica que o valor é muito alto, já que precisa ainda arcar com remédios e, para que possa continuar trabalhando, paga uma cuidadora para dar assistência à idosa.

Já Maria Liduina Abreu, 49, espera as fraldas do irmão, Roberto Rivelino Abreu, 52, há oito meses. A dieta também está atrasada desde setembro. Os dois insumos são provenientes de demandas judiciais.

“A gente pede doação, quando não tem eu dou chá, água de coco, suco de goiaba, mingau bem fininho. Ele teve uma pneumonia, eu relatei [para a Secretaria Municipal da Saúde]. A gente nota que ele já tá perdendo peso, ficando magrinho”, diz.

Desde que o irmão ficou acamado, após um acidente de trânsito há oito anos, Liduina afirma que os atrasos são constantes e o setor responsável pela distribuição, a Coordenadoria de Assistência Farmacêutica (Coaf), não dá informações concretas para os pacientes.

“Sempre teve essa dificuldade. Quando não é o setor de compras, é o fornecedor. A gente fica nessa sinuca de bico”, conta.

Elizabete Oliveira Amaro, 42, tem respostas parecidas quando pergunta das fraldas e da dieta do seu filho, Joel Calebe Amaro, 11.

“Essas compras nunca chegam, e ninguém se importa. E a gente tem que se virar com o que recebe do paciente [Benefício de Prestação Continuada]. A dieta, que é o principal, é o que me machuca mais, o que mais me deixa preocupada. Sem a fralda, me viro até com pano”, afirma.

No início do mês, O POVO publicou a denúncia da família de Tereza de Castro Brito, uma idosa de 96 anos que passa pela mesma situação de atraso na entrega dos insumos. 

Resposta da Prefeitura de Fortaleza

Apesar dos relatos de atraso, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) afirmou, por nota, que encontra-se “com estoque de fraldas normalizado e a distribuição está sendo realizada de acordo com a necessidade de cada usuário”. O POVO perguntou qual é o estoque atual do insumo, mas não foi respondido.

Em relação às demandas de alimentação enteral, a SMS afirmou que está “em processo de aquisição junto ao fornecedor”. O POVO questionou em qual etapa do processo de compra os insumos estão, mas não obteve resposta até a publicação da matéria.

As contratações de fornecedores, conforme a Prefeitura, são iniciadas após o recebimento do processo inicial ou de renovação. “Em 2023, o Município destinou mais de R$ 11 milhões em compras de fraldas e alimentação. Em 2024, de janeiro a novembro, foram destinados mais de R$ 7,8 milhões para os respectivos insumos”, diz a nota.

Distribuição não é política pública contínua e depende de judicialização

A defensora pública e supervisora do Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública do Estado, Yamara Lavor, explica que a distribuição das fraldas e alimentação enteral não faz parte de uma política pública contínua.

“Geralmente é judicializado mesmo. Quando tem a política, a distribuição é para todos, até mesmo pessoas que teriam condições de pagar”, afirma. Por isso, recomenda que os familiares de pacientes não percam tempo na “peregrinação” de um órgão para outro e entrem em contato direto com a Defensoria, caso não tenham como arcar com advogados particulares.

Para isso, é preciso ir até a Defensoria Pública com comprovante de renda, RG e CPF, além do laudo médico que especifica a necessidade da fralda, dieta ou outro tipo de equipamento, como cadeira de rodas.

O que fazer após atraso do cumprimento da ordem judicial

Em caso de atraso na entrega dos insumos mesmo com ordem judicial vigente, Yamara explica que é possível obrigar o município a enviar o valor dos itens aos familiares do paciente.

“Verificado esse descumprimento, o cidadão pode levar um orçamento de fraldas, por exemplo, e o defensor peticiona informando que o município está descumprindo a decisão. A Justiça pode mandar bloquear a quantia para comprar o item e transferir o valor para o cidadão. Bem como aplicar uma multa ao município”, diz.