Prefeitura de Fortaleza afirma que entregará 29 obras de infraestrutura até o fim de 2024

Em Fortaleza, 29 obras devem ser concluídas ou ter etapas finalizadas até o fim de 2024, quando será encerrada a gestão do prefeito José Sarto (PDT). Conforme a Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf), os equipamentos que devem ser entregues são unidades de saúde e areninhas. O túnel da avenida Domingos Olímpio e o Cuca (Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte) do bairro Vicente Pinzón, entretanto, ficarão para a próxima gestão. 

Pedetista finaliza mandato após derrota no primeiro turno das eleições municipais. Mas antes de entregar o cargo a Evandro Leitão (PT), prefeito recém-eleito, a gestão municipal atual deve seguir com a agenda de entregas até o fim do governo. Sarto fez a afirmação em reunião de secretariado realizada no Paço Municipal há cerca de um mês.

Dar continuidade às obras é dever da gestão municipal e descumprimento pode acarretar em multa ou em processo de responsabilidade, de acordo com informações do Tribunal de Contas do Ceará (TCE).

Entre as intervenções que devem ser finalizadas nos próximos dois meses estão a segunda e a última etapa do Gonzaguinha de Messejana, a Praia de Iracema e a Heráclito Graça. 

Confira obras que serão entregues até o fim de 2024 via Seinf:

• 2 Postos de saúde (Carlos Ribeiro e outro no Rodolfo Teófilo);
  
• Praça Alto da Paz;
  
• 3 novas escolas areninha;
  
• 1 nova escola e 1 requalificação de escola;
  
• 11 quadras esportivas, a maioria delas com entorno beneficiado (duas em novembro).
  
• Praia de Iracema;
  
• Vila do Mar;
  
• Parque Passaré (zoológico e horto);
  
• Parque Riacho Maceió;
  
• Heráclito Graça; 
  
• Piso de Tijolinho em 4 comunidades (Beco dos Cavalos, Pedras, Inferninho/Beco do Céu, Paupina).
  
• Segunda e terceira etapa do Gonzaguinha da Messejana

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Conforme Samuel Dias, titular da Seinf, trabalhos dão continuidade ao projeto estabelecido para a Cidade. Ele afirma que, entre o dia 1° de janeiro de 2021 e o dia 31 de outubro de 2024, pasta concluiu 1.334 obras, sendo 960 delas ruas, requalificadas via Programa de Infraestrutura em Educação e Saneamento da Capital (Proinfra). 

"Essas ruas são muito importantes porque elas melhoram o comércio e qualificam a infraestrutura dos locais que têm mais comércios nessas regiões periféricas", diz o secretário.

Ainda de acordo com o titular da Seinf, gestão atual foi a "que mais realizou obras em Fortaleza", realizando em média cerca de 27 atividades do tipo por mês no último quadriênio na Capital. 

Três das principais obras ou etapas que serão entregues

Gonzaguinha da Messejana

Conforme Seinf, obras estão 90% concluídas. Trabalhos foram divididos em três etapas. Primeira foi entregue no dia 26 de setembro, com serviços de emergência obstétrica disponíveis à população. Já a segunda e terceira devem ser concluídas e entregues até o final deste ano de 2024.

Conforme Samuel Dias, ainda é preciso realizar procedimentos como a ligação de alguns equipamentos. Ele frisa que a expectativa é de que, já neste mês de novembro, local funcione com 100% de sua capacidade.

Heráclito Graça

Obra na região está em mais de 70% concluída, de acordo com Seinf. No espaço está sendo construído uma espécie de reservatório subterrâneo feito para drenagem e controle de cheias, com o objetivo de evitar alagamentos no local, registrados anualmente durante o período chuvoso. 

O "Piscinão", como equipamento é chamado, até o dia 31 de outubro estava com mais de 80% da sua parede construída. Conforme Samuel Dias, após a conclusão dessa etapa deve ser dado início à parte da pavimentação, que seria mais complexa. Já o processo de urbanização da área está concluído em mais de 60%. Secretário afirma que até dezembro toda obra será finalizada e entregue.

Praia de Iracema 

Conforme Seinf, a requalificação da Praia de Iracema, que prevê mudanças no calçadão e novo paisagismo, entre outros, está 80% concluída e prazo final de entrega também dezembro. Segundo Dias, já foram feitas ações em toda a área do Aterro e do Aterrinho, e a parte referente ao Poço da Draga está sendo contemplada. Também estão sendo construídos banheiros em áreas como a Praia do Crush. 

 

 R$ 1 bilhão no caixa da Prefeitura

Novo gestor tem dever de concluir serviços

Parte das obras já concluídas ou que serão finalizadas pela atual gestão foram iniciadas em governos passados. Exemplo disso é a duplicação da Sargento Hermínio, que foi iniciada em 2003, ainda no mandato do ex-prefeito Juraci Magalhães, mas encerrada somente neste ano de 2024. 

Para a próxima gestão, o atual prefeito José Sarto (PDT) afirmou, em reunião no início de outubro, que vai deixar cerca de R$ 1 bilhão no caixa da Prefeitura de Fortaleza. 

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada para o ano de 2025 existe a reserva de R$ 1,1 bilhão previsto para investimentos. Além disso, o orçamento disponível cresce 9% em relação ao já executado.

Valor deixado pode ser aplicado para garantir a continuidade de obras como o túnel da Domingos Olímpio e o Cuca do Vicente Pizón, que segundo o titular da Seinf, Samuel Dias, ficarão para a próxima gestão. 

"Além das obras que nós estamos concluindo, nós vamos deixar um grande banco de dados, um grande banco de projetos já prontos, com financiamento já indicado, com orçamentos... já pronto para ser tocado para frente", afirma, pontuando que tudo será repassado para nova gestão no período de transição. 

Regras do Tribunal de Contas do Estado (TCE)

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a continuidade das obras é um dever tanto do prefeito atual, que deve seguir com atividades até o fim do mandato, como do novo gestor. 

Caso o prefeito eleito não siga com as intervenções, ele precisa justificar o ato, sob pena de ser acusado de omissão ou de dar prejuízo ao Município, uma vez que foram aplicados recursos no projeto. 

Segundo Cristiano Goes, diretor de Fiscalização de Atos de Gestão I, unidade da Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE-CE, novo gestor precisa justificar o motivo de paralisar projeto em curso. "Tem que ser algo muito bem justificado, de que aquela obra vai trazer mais prejuízo do que benefício", diz.

Em caso de não justificativa, há a possibilidade de ser instaurada uma auditoria ou processo de responsabilidade contra o gestor, que pode ser multado. Caso pode ser também encaminhado ao Ministério Público do Estado (MPCE). 

Confira imagens de obras que estão em andamento: