Campanha de reconhecimento voluntário da paternidade abre inscrições

A campanha “Pai, um presente para vida toda” realizará mais um mutirão de atendimentos para inclusão do nome paterno em documentos. O evento será realizado na Universidade de Fortaleza (Unifor), em Fortaleza, nos dias 2 e 3 de dezembro deste ano. Os interessados em participar do mutirão têm até o dia 22 de novembro para preencher o formulário.

Após a inscrição, a equipe da campanha entrará em contato com os participantes para agendar a data e o horário de atendimento. O mutirão é uma iniciativa do Poder Judiciário estadual, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça do Ceará (CGJCE) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), de Fortaleza.

A ação faz parte do projeto “Pai Presente” que, desde 2016, resultou em mais de 300 reconhecimentos de paternidade e mais de 500 audiências de mediação. O objetivo é reduzir o número de brasileiros cujos documentos não constam com o nome paterno, estimulando o reconhecimento voluntário da paternidade.

De acordo com dados da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), no Ceará, 3.805 crianças foram registradas sem o nome do pai no primeiro semestre de 2024.

A juíza auxiliar da Corregedoria, Ana Kayrena da Silva Freitas, fala sobre a importância da iniciativa para garantir o direito ao reconhecimento da paternidade.

“Buscamos fomentar a regularização do vínculo familiar e estimular os pais que não registraram seus filhos na época do nascimento a assumirem essa responsabilidade. Assim, seguimos na luta para assegurar o direito fundamental à paternidade reconhecida”, explica.

Em outubro de 2023, durante a campanha, 49 casos foram levados ao Cejusc, no Fórum Clóvis Beviláqua (FBC), e foram beneficiados com a inclusão do nome paterno na documentação.

Após o preenchimento do Termo de Reconhecimento de Paternidade, o documento deve ser assinado pelo pai e pela mãe e homologado pelo juiz. A etapa seguinte consistiu em uma ida ao Cartório de Registro Civil para requerer a inclusão do ascendente paterno sem qualquer custo.

Confira os documentos que os solicitantes deverão apresentar

• Identidade com foto (RG)

• Cadastro de Pessoa Física (CPF)

• Comprovante de endereço

• Certidão de casamento (se for divórcio) ou Declaração de União Estável (se for dissolução)

• Certidão de nascimento dos filhos (se houver filhos menores ou incapazes)

• Documentos acerca de bens, para situações em que há necessidade de divisão

Como vai funcionar o mutirão?

A partir dessa edição, a iniciativa vai viabilizar audiências de casos de divórcio, guarda, pensão alimentícia, além do reconhecimento de paternidade com ou sem exame de DNA.

Não serão realizados atendimentos para reconhecimento ou dissolução de união estável não formalizada, guarda para parentes diferentes dos genitores, revisões de pensão alimentícia, inventário, usucapião ou reconhecimento de paternidade socioafetiva.

Serviço

Inscrições: devem ser feitas pelo preenchimento do formulário, até 22 de novembro,
Data do mutirão: 2 e 3 de dezembro
Local: Universidade de Fortaleza (Unifor)
No caso de dúvida, entre em contato pelos telefones: (85) 3477-3155 e (85) 3477-3332