MP aciona Justiça para que Prefeitura de Fortaleza abasteça medicamentos no IJF
Conforme o MPCE, 74% dos medicamentos e 51% dos materiais estariam em falta na unidade hospitalar
Uma ação civil pública foi movida nessa quinta-feira, 7, pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O documento pede que a Prefeitura de Fortaleza, a Secretaria de Saúde Municipal (SMS) e o Instituto Doutor José Frota (IJF) garantam o abastecimento de medicamentos e insumos obrigatórios necessários para o funcionamento do hospital.
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A ação civil, ajuizada pela 137ª Promotoria de Justiça de Fotaleza, decorre de denúncias recebidas pelo MPCE acerca da falta de medicamentos na unidade hospitalar. O órgão também tomou conhecimento de que 279 dos 375 medicamentos estariam com estoque zerado, o que corresponde a 74,40% em falta do acervo da farmácia do IJF.
No que se refere aos insumos médicos (agulhas, sondas, drenos, fios de sutura, entre outros), 263 dos 513 materiais estariam em falta, o que representa 51,26% do estoque, de acordo com informações do MPCE.
Foi determinado o prazo de dez dias para que as partes providenciem o abastecimento de medicamentos e insumos necessários, sob pena de bloqueio de contas da Prefeitura de Fortaleza, além de aplicação de multa diária e pessoal aos gestores do Município, da Secretaria da Saúde e do IJF.
O MPCE também pede para que a Justiça exija que o Município apresente um plano de ação comprovando que adotou as medidas necessárias para assegurar todo o estoque de medicamentos e insumos, com autonomia para 60 dias, considerando a mudança da gestão municipal. Os itens e os medicamentos não podem ser retirados de outros hospitais da rede.
O órgão público requer, ainda, que até o fim deste ano, um comitê seja designado para acompanhar o plano de ação elaborado pela Prefeitura, e que o valor dos recursos orçamentários necessários para o abastecimento adequado do hospital estejam explícitos em um comprovante.
O MP do Ceará pede que a Prefeitura ou o IJF mantenham, em sítio eletrônico, informações atualizadas acerca dos processos licitatórios para aquisição de insumos, materiais e medicamentos destinados ao hospital, com a diferenciação das demais licitações em curso. A finalidade é facilitar a fiscalização tanto pela Promotoria, quanto pelos demais órgãos fiscalizadores e pela população em geral, constando dados acerca do prazo para conclusão do processo, previsão de assinatura de contrato e previsão de data para o fornecimento dos produtos.
Problemas de insumos no IJF é antigo, afirma promotora
A promotora de Justiça, Ana Claudia Uchoa, explicou que a falta de medicamentos e insumos no IJF é uma problemática antiga e, quando questionada, a Prefeitura de Fortaleza "alegava que estava providenciando o abastecimento e que tinha tomado emprestado de outros hospitais".
"Em maio deste ano a gente fez uma audiência pública com o IJF, com o Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec), com o Sindicato dos Médicos, porque os médicos reclamavam que estavam impossibilitados de trabalhar", menciona.
A promotora informa que ficou fixado o prazo de três meses para que a problemática fosse resolvida, contudo, o MPCE continuou recebendo as denúncias.
"Nós oficiamos o IJF para saber a realidade, o que estava acontecendo, e nos foi respondido, eles mandaram a relação do que falta: 71% das medicações necessárias aos pacientes estão com o estoque zerado e mais de 50% dos materiais médicos hospitalares estão com estoque zerado. Eles alegam falta de orçamento", complementa.
No que tange aos valores necessários para suprir a demanda de medicamentos e materiais hospitalares, conforme a promotora, o IJF precisaria de R$ 24 milhões por mês. "Só é repassado R$ 14 milhões e eles não conseguem fechar essa conta".
Ana Claudia destaca que foi estimado um prazo de dez dias para que a Prefeitura de Fortaleza solucione a questão, caso contrário, haverá o bloqueio das contas municipais, um valor de aproximadamente R$ 19 mihões, que serão utilizados para adquirir os suprimentos necessários para o funcionamento do hospital.
"Além disso, haverá uma multa pessoal ao prefeito, ao superintendente do IJF e ao secretário de saúde, no valor de R$ 5 mil por dia", acrescenta a promotora.
O POVO contatou a Secretaria de Saúde de Fortaleza (SMS), que informou que a demanda será respondida pelo IJF. A matéria será atualizada mediante posicionamento da unidade hospitalar.
Colaborou Gabriele Félix, especial para O POVO