A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) promove a segunda edição do mutirão Abraçar. A iniciativa, que começou nesta terça-feira, 5, e segue nessa quarta, 6, tem como objetivo localizar e regularizar a situação de crianças e adolescentes vivendo em condição de orfandade. Os atendimentos estão sendo feitos no Núcleo de Atendimento da Infância e da Juventude (Nadij/DPCE), no bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza, das 8h às 12h.

A iniciativa surgiu a partir de uma demanda da sociedade civil que, através da rede Articulação em Apoio à Orfandade de Crianças e Adolescentes por Covid-19 (Aoca), chamou atenção para a necessidade de amparar jovens que perderam familiares vítimas da pandemia de Covid-19. Em outubro, Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou Projeto de Lei que cria programa de proteção social aos órfãos da Covid-19 no Estado, com pagamento mensal de auxílio financeiro até a maioridade penal. 

Desde a primeira edição do Abraçar, realizada em 2023, foi constatada a necessidade de ampliar o atendimento para acolher casos de crianças e adolescentes que perderam familiares para a violência urbana; ou que as mães foram vítimas de feminicídio; ou ainda que os pais morreram em decorrência de doenças graves.

O mutirão também atende familiares de jovens que foram informalmente adotados por outras famílias e nunca regularizaram a situação, incluindo aqueles que foram criados por parentes e desejam sair da informalidade. Ângela Pinheiro, integrante da rede Aoca e uma das articuladoras do mutirão, ressalta a importância da representatividade legal de crianças e adolescentes.

“Nós temos nos deparado com demandas muito graves das crianças que ficaram em orfandade por Covid e outras causas. O Ceará, infelizmente, tem índices que não são toleráveis e nós precisamos colaborar com isso. É preciso ter alguém que tenha a sua guarda, a tutela ou a adoção. O lugar de fazer isso é na Defensoria”, explica.

Na fila de espera, a repositora de supermercado Wladia Alves de Sousa, de 36 anos, e o estudante Pedro Lucas, de 15 anos, aguardavam ansiosos o atendimento que vai garantir a regularização burocrática da relação familiar entre os dois, que já dura quase 10 anos.

“Hoje eu vim em busca da guarda definitiva do meu filho, que é adotivo. Eu já tinha a guarda provisória dele e, agora, com essa oportunidade, vim atrás da definitiva. Eu pretendo que hoje tudo dê certo, que depois que se resolver isso eu fique com menos uma preocupação. Que agora ninguém tira, agora é meu, de verdade. Já é. Mas, depois que regularizar, melhor ainda”, revela a mãe, empolgada.

A expectativa entusiasmada é compartilhada também pelo adolescente. Tímido, o estudante compartilha que tem uma boa relação com a mãe e com o irmão, que também é adotado. O adolescente confessa que não vê a hora de resolver a situação para voltar para casa e descansar tranquilo. “Nossa relação é boa. Eu tô bem feliz, porque eu vou ficar com a guarda dela e é o melhor”, conta.

Garantia de direitos e benefícios

A regularização da guarda, tutela e adoção de crianças e adolescentes é fundamental para garantir direitos e benefícios aos envolvidos. A defensora pública e supervisora do Nadij, Noêmia Landim, explica que é importante, inclusive, para assegurar acessos a atividades básicas e rotineiras, como viagens e tratamentos de saúde.

“A gente vê, por exemplo, uma criança que necessita de um auxílio governamental, ela precisa de um representante legal, se não for o pai e a mãe, porque senão ela não vai conseguir dar entrada no requerimento desses pedidos. Essas famílias, muitas vezes, precisam viajar com essas crianças; precisam fazer um tratamento de saúde. Há uma necessidade de regularizar essa situação de cuidado”, afirma.

Noêmia Landim reitera que, apesar do mutirão colaborar para acelerar o andamento de processos semelhantes, a regularização da situação entre crianças e adolescentes com suas famílias cuidadoras é um trabalho contínuo realizado pela DPCE. “A gente fez o mutirão para poder dar uma vazão maior a essa demanda. Mas qualquer interessado pode procurar a Defensoria Pública”.

De acordo com informações da Defensoria, por envolver menores de 18 anos, todos os casos são obrigatoriamente levados à Justiça e precisam de uma decisão de um(a) juiz(a) para serem concluídos. O atendimento no mutirão é, portanto, o primeiro passo para resolver a situação. A DPCE informa que garante a assistência jurídica gratuita em todas as etapas do processo.

“As pessoas podem procurar a Defensoria e elas vão ser orientadas sobre qual documentação necessita para dar entrada na ação. A partir daí, elas vão ser atendidas por um defensor, que vai entrar com um processo de guarda, contando para o Judiciário como está a situação dessas crianças, por quem elas são cuidadas... a necessidade de regularizar. Essas ações vão para o Judiciário, que vai posteriormente dar esse provimento”, detalha supervisora do Nadij.

A Defensoria Pública do Estado do Ceará disponibilizou gratuitamente a cartilha “Abraçar – Direitos e Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes Órfãos", que expõe os desafios da orfandade, tira as principais dúvidas sobre o assunto, apresenta orientações sobre intervenções que podem ser feitas, os apoios necessários aos casos e a quem é preciso recorrer para solucionar a questão dentro do que prevê a lei.

 

Auxílio mensal a órfãos da Covid

No dia 30 de outubro, o projeto Ceará Acolhe instituiu, dentre outros benefícios, um auxílio mensal no valor de R$500 a órfãos da Covid-19 até o beneficiário completar 18 anos. O projeto também garante o atendimento prioritário em serviços de cuidado com a saúde mental para esse público. A ação vem quase dois anos depois da articulação da Aoca.

Em razão das restrições do ano eleitoral, o Ceará Acolhe só poderá iniciar suas atividades e realizar os primeiros pagamentos a partir de 1º de janeiro de 2025.

Serviço

Para tirar dúvidas sobre o mutirão e pedir outras informações: (85) 98424-0004.
Endereço do Nadij: rua Júlio Lima , nº 770 - Cidade dos Funcionários, Fortaleza.
Horários de atendimentos do Nadij: Segunda a sexta, de 8h às 17h.