Mutirão para regularização de guardas de crianças e adolescentes está com inscrições abertas

O mutirão Abraçar, voltado à regularização da guarda de crianças e adolescentes órfãos no Ceará, está com inscrições abertas até o dia 25 de outubro. Promovida pela Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), a iniciativa busca agilizar os processos de adoção, guarda e tutela de jovens no Estado.

As inscrições para o mutirão iniciaram nesta segunda-feira, 14, e devem ser realizadas por meio do site do evento, disponibilizado pela DPCE. Os pedidos serão analisados pelo Núcleo de Atendimento da Infância e da Juventude (Nadij/DPCE), e posteriormente marcados para os dias 5 e 6 de novembro, quando ocorrerão os atendimentos.

Este ano poderão ser atendidas crianças e adolescentes que:

• perderam pai/mãe para a violência urbana;
  
• as mães foram vítimas de feminicídio;
  
• pai/mãe morreram em decorrência de doenças graves;
  
• foram informalmente adotadas por outras famílias e nunca regularizaram a situação;
  
• foram criados por parentes e desejam sair da informalidade.

O mutirão será realizado na sede do Nadij, situada na rua Júlio Lima, N° 770, Bairro dos Funcionários, em Fortaleza. Para participar, os interessados devem apresentar identidade, CPF, comprovante de residência do cuidador, documento da criança e certidão de óbito dos pais (se o cuidador tiver).

Após o atendimento com os defensores, cada caso será judicializado para a confirmação da adoção regular. O processo só poderá ser efetivamente concluído após a decisão favorável de um juiz, o que pode demorar de acordo com a vara que ele seja destinado.

"Não existe uma média de tempo porque gente não sabe para qual juiz vai ser direcionado. O cadastro é feito pelo sistema do Tribunal de Justiça, mas cada vara, a depender do número de processos que tem, tem um andamento diferenciado. Como são crianças que estão em situação de vulnerabilidade, a gente pede prioridade e urgência", explica a defensora pública, Noêmia Landim.

Mutirão foi motivado por casos de órfãos da Covid-19

Realizado pela primeira vez em 2023, o Abraçar é resultado de uma demanda da sociedade civil, através da rede Articulação em Apoio à Orfandade de Crianças e Adolescentes por Covid-19 (Aoca), grupo voltado ao amparo de jovens que perderam familiares vítimas da pandemia do novo coronavírus.

Segundo Noêmia, o intuito inicial era focar em casos deste tipo, entretanto, análises mais aprofundadas mostraram a necessidade de abranger também outros grupos:

"Quando a gente começou a trabalhar no sentido de localizar essas crianças e tentar regular a situação dessas crianças, nós observamos que existem outras orfandades que merecem igual atenção", acrescenta Noêmia.

Na primeira edição, o mutirão atendeu 50 pessoas em dois dias de mobilização. Para este ano, a expectativa é igualar ou ultrapassar o número de famílias auxiliadas pela DPCE.

Conheça as diferenças entre guarda, tutela e adoção

Três diferentes situações serão regularizadas pelo mutirão do Nadij, adoção, tutela e guarda de crianças e adolescentes. Apesar de por vezes serem tratadas como sinônimos, os nomes tratam de distintos processos jurídicos.

Noêmia explica que um dos principais diferenciadores dos processos é o poder familiar dos pais sobre os filhos. No caso da guarda, a criança fica sob os cuidados legais de outra pessoa, seja apenas com um dos pais ou algum outro familiar, entretanto, os pais não perdem o direito de manter contato direto com o jovem.

Já a tutela ocorre quando os pais da criança morrem ou perdem judicialmente este direito de conviver com o filho ou filha, que passa a ser responsabilidade de terceiros.

No caso da adoção, o vínculo com a família original da criança adotada é totalmente quebrado e ela passa a ser legalmente filha de outra pessoa, sem diferenciação nenhuma para a prole biológica.

Em caso de dúvidas ou mais informações sobre o mutirão, consulte o Nadij através do telefone (85) 9 8424-0004.

Atualizada às 9h13min de 15 de outubro