Polícia Civil consegue restituição de PIX de R$ 7 mil feito por engano
Recebedor não atendeu as ligações da vítima e se mostrou relutante em devolver o dinheiro
Após fazer um PIX de R$ 7.347,00 por engano, vítima recorreu à Polícia Civil (PC-CE) e conseguiu reaver o dinheiro, apesar da relutância da pessoa que recebeu. Não restituir valores recebidos por engano é crime.
De acordo com informações da Delegacia Metropolitana de Caucaia, a equipe plantonista recebeu a ocorrência de lavratura do Boletim de Ocorrência (BO) feito pela vítima. O recebedor não havia atendido as ligações e nem respondido as mensagens pelo WhatsApp. "Já sem esperança de ter seu dinheiro de volta, a vítima foi orientada a fazer o registro por mera formalidade", destaca matéria divulgada pela PC-CE.
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A equipe plantonista, porém, iniciou a investigação e alertou a recebedora sobre as consequências judiciais de seus atos. "A Polícia Civil dispõe de todos os meios para identificar o recebedor, com endereço exato, números de contato, seus e de seus familiares, com muita rapidez", destacou a Polícia.
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Não devolver PIX configura como crime
De acordo com o advogado criminalista Diego Oliveira, não devolver um PIX que foi enviado por engano configura como crime, conforme disposto no Art. 169 do Código Penal.
Peça dispõe que "apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza" pode resultar em detenção de um mês a um ano ou multa.
"Aquele velho ditado do achado não é roubado é um equívoco popular. Se encontramos algo na rua, que não seja nosso, temos direito civil de apresentar a uma autoridade competente, no prazo de 15 dias. Neste mesmo raciocínio funciona para aquele que recebe PIX de pessoa errada, que tem conhecimento de que esse valor é indevido porém tenta se aproveitar e usufruir desta verba como sendo sua", diz Diego.
O advogado também pontua que "mesmo usufruindo de parte do valor, quem recebeu a quantia e não devolveu responde a crime da mesma forma".
Atualizada às 22 horas