MPCE e Fortaleza firmam protocolo para frequência de atendimento de saúde a idosos em ILPIs

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Prefeitura de Fortaleza firmaram o protocolo que institui o fluxograma de atendimento primário às pessoas idosas residentes em Instituições de Longa Permanência (ILPIs). A assinatura do termo foi realizada na manhã dessa terça-feira, 1°. Com o fluxograma, ficam definidos os procedimentos para que a rede municipal de saúde realize visitas periódicas às ILPIs, levando em conta as necessidades específicas de cada instituição.

A assinatura do termo de oficialização da política ocorreu no Dia Internacional da Pessoa Idosa (1º de outubro). Para marcar o momento, um evento foi realizado no auditório da Escola Superior do MP, em Fortaleza. Participaram o promotor de Justiça do MPCE, Alexandre Alcântara; o secretário da Saúde de Fortaleza, Galeno Taumaturgo; bem como representantes de ILPIs e atuantes pelos direitos das pessoas idosas.

Atualmente, conforme apontou Alexandre Alcântara, Fortaleza conta com 42 Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), onde residem cerca de dois mil idosos. “Desde 2015, houve um aumento exponencial no número de ILPIs em Fortaleza. Esse aumento na demanda gerou muitas reclamações dos gestores, sendo a mais recorrente o mau atendimento em Saúde, que não prioriza as necessidades dos idosos”, pontuou o promotor.

Ele esclarece que, ao MPCE, instituições relataram que, em algumas regionais, a prestação de atendimento de saúde domiciliar estava ocorrendo, enquanto em outras não. “Sugerimos, portanto, a confecção de um protocolo com um fluxograma para garantir que todas as instituições recebam um atendimento adequado e digno”, esclarece Alcântara.

O fluxograma, baseado no princípio da territorialização, esclarece as responsabilidades entre o Agente Comunitário de Saúde (ACS) da localidade, a Equipe de Saúde da Família (ESF), o Gestor da Unidade de Saúde (UBS) e a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI). São elas:

Agente Comunitário de Saúde (ACS):

• Identificar Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) na sua área de atuação;
• Vincular a ILPI à Unidade de Saúde e à equipe de Saúde da Família (ESF);
• Manter o cadastro atualizado dos idosos institucionalizados.

Caso não haja ACS na área em que a ILPI se localiza, o responsável técnico da ILPI deve solicitar o cadastro ao Núcleo de Atendimento ao Cliente (NAC).

Equipe de Saúde da Família (ESF):

• Avaliar o risco clínico-funcional dos idosos institucionalizados, registrando no prontuário eletrônico. O parâmetro usado na avaliação é o Índice de Vulnerabilidade Clínico-Funcional (IVCF-20), um instrumento de triagem de vulnerabilidade da pessoa idosa.
• Estratificar os riscos e definir a periodicidade das consultas com base na avaliação;
• Inserir idosos elegíveis no Programa Melhor em Casa.

Equipe de ESF e Gestor da Unidade de Saúde:

• Definir a frequência das consultas programadas nas ILPI’s com base nos riscos identificados;
• Monitorar e organizar as consultas com a ILPI.

Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI):

• Disponibilizar infraestrutura para a realização das consultas, com computador, internet e impressora;
• Inserir a ILPI no fluxo da Assistência Farmacêutica para recebimento de medicações através do Programa TUK dos Remédios.

Conforme o MPCE, os mapeamentos para identificar as ILPIs e elaborar o fluxograma tiveram início, de forma gradual, desde o primeiro semestre de 2024.

A responsável pela Área Técnica da Saúde do Idoso da SMS, Valeria Machado, explica que os idosos, ao invés de se dirigir aos postos de saúde, devem ser atendidos nas próprias ILPIs. “Em algumas instituições, com idosos com saúde mais debilitada, a Equipe de Saúde da Família precisará estar presente todo mês, enquanto em outras, com idosos de menor risco, a presença pode ser necessária apenas a cada seis meses”

Ela explica que as prescrições dos medicamentos têm validade de seis meses. Dessa forma, em casos de visitas realizadas em intervalos mais longos, o paciente tem garantia de assistência medicamentosa contínua. Já nos casos de emergência fora do horário de atendimento da ESF, o responsável pela ILPI pode levar o idoso a um serviço de urgência.

“Durante as consultas, a equipe médica pode solicitar exames, como hemogramas, que são agendados com a UBS e coletados na própria Instituição. Para exames como raio-x, que não estão disponíveis na atenção primária, se forem urgentes, o médico orienta o responsável a encaminhar o idoso para um serviço adequado. Se não forem urgentes, o paciente entra na fila de regulação e aguarda o agendamento no local especializado”, conclui Valeria Machado.

O secretário municipal da Saúde, Galeno Taumaturgo, ressalta que os atendimentos serão realizados por uma equipe multiprofissional. "Não será apenas o médico atendendo o paciente. A equipe de saúde também será composta por profissionais como enfermeiros, além de oferecer atendimento odontológico na instituição. Acredito que esse é um trabalho revolucionário", comentou. 

Uma das ILPIs com representação no evento foi o Lar Torres de Melo, maior instituição do Ceará a atender idosos, com 200 residentes. Conforme Karine Holanda, assistente social da Instituição, a expectativa é que os atendimentos e a entrega de medicação sejam melhorados. "Ao invés de nossos profissionais precisarem ir ao posto de saúde, as medicações serão disponibilizadas diretamente nas ILPIs. Isso vai otimizar nossa organização os cuidados dos nossos idosos", disse a assistente social. 

Com a assinatura protocolo do fluxo de atendimento, também fica estabelecido que haverá, no mínimo, um encontro semestral entre a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e o MPCE. Esses encontros visam atualizar as demandas e realizar ajustes nos serviços de atenção primária destinados às pessoas que vivem nas Instituições de Longa Permanência para Idosos.