Universidade oferta serviços jurídicos gratuitos nesta quinta-feira, 26

A Universidade de Fortaleza (Unifor) oferta uma série de serviços jurídicos gratuitos para a população da Capital durante esta quinta-feira, 26. A ação ocorre no Escritório de Práticas Jurídicas da Instituição, localizado na Avenida do Contôrno, número 282, bairro Edson Queiroz, das 8 às 15 horas.

Ao todo, 30 senhas estão sendo distribuídas por ordem de chegada no local. Dentre os serviços oferecidos, estão a resolução de pendências e orientações sobre casos referentes ao Sindiônibus, à Etufor, à Enel, ao INSS e à Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS).

A ação é realizada pelo Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Unifor e compõe a 20° Semana de Responsabilidade Social da Universidade. Além dos atendimentos, também estão previstos na programação palestras, oficinas e atividades práticas envolvendo alunos, professores e colaboradores.

Confira os atendimentos disponibilizados no local:

Emissão de Cartão de Gratuidade do Idoso e Bilhete Único

Documentação Necessária:

CPF (apresentação do original, sem necessidade de cópia);
RG (apresentação do original, sem necessidade de cópia);
Comprovante de endereço físico (original ou cópia) ou digital (imagem no celular), desde que esteja no nome do requerente. Na ausência, será preenchida a Declaração de Residência.

Atendimento Etufor:

Emissão de Carteira de Estudante, Cartão de Gratuidade Infantil e Cartão de Gratuidade para Pessoa com Deficiência

- Carteira de Estudante:

Documentação Necessária:

Declaração de matrícula do período letivo vigente;
RG e CPF do aluno;
Comprovante de endereço atualizado;
Presença do aluno para cadastro de biometria facial

- Gratuidade Infantil (para crianças de 2 a 7 anos incompletos):

Documentação Necessária:

RG e CPF da criança e do responsável;
Certidão de Nascimento;
Comprovante de endereço com CEP de Fortaleza;
Presença da criança para cadastro de biometria facial.

- Gratuidade para Pessoa com Deficiência:

Requisitos:

Ter deficiência física, mental/intelectual, auditiva, visual ou múltipla;
Residir em Fortaleza;
Estar fora do mercado de trabalho;
Ser beneficiário(a) do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou
Pertencer a uma família beneficiária do Auxílio Brasil; ou
Estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal;
Dispor de renda per capita familiar de até um salário mínimo.

Documentação necessária:

* Se recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC):

- Laudo médico padrão emitido por instituição pública ou conveniada com o SUS;
- Original e cópia do RG e CPF do requerente ou representante legal;
- Original e cópia da Certidão de Nascimento, quando se tratar de criança, seguida do RG e CPF do responsável;
- Original e cópia do comprovante de residência (últimos 6 meses) com CEP de Fortaleza;
- Histórico do Benefício de Prestação Continuada (BPC) - retirado no site ou agência do INSS) ou o Demonstrativo de Crédito de Benefício;
- 2 fotos 3x4 recentes (com fundo claro).

* Se não recebe BPC:

- Laudo médico padrão emitido por instituição pública ou conveniada com o SUS, complementado do exame específico (acuidade visual com correção ou audiometria ou quesitos respondidos por neuro ou psiquiatra);
- Declaração emitida pelo CRAS ou Regional que ateste o perfil socioeconômico exigido (pertencer a uma família beneficiária do Auxílio Brasil; ou estar inscrita no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal; ou dispor de renda per capita familiar de até um salário mínimo);
- Original e cópia do RG e CPF do requerente ou representante legal;
- Original e cópia da Certidão de Nascimento, quando se tratar de criança, seguida do RG e CPF do responsável;
- Original e cópia do comprovante de residência (últimos 6 meses) com CEP de Fortaleza;
- Original e cópia da Carteira de Trabalho (CTPS) para pessoas com idade superior a 16 anos e inferior a 60 anos; CTPS digital (impressa) ou Extrato Previdenciário (emitido pelo INSS) e, em caso de afastamento do trabalho, o histórico do benefício do INSS;
- 2 (duas) fotos 3x4 originais e recentes (com fundo claro).

Atendimento INSS:

Orientação previdenciária, serviço social e requerimentos diversos

Documentação Necessária:

- RG;
- CPF;
- Carteira de Trabalho (CTPS);
- Comprovante de endereço atualizado;
- Requerimento em andamento ou indeferido, se aplicável.

Atendimento Enel:

Emissão de segunda via de faturas, mudança de titularidade, consulta de débitos, parcelamento, nova ligação, religação e outros serviços relacionados

Documentação Necessária:

- RG;
- CPF;
- Conta de energia.

Atendimento SDHDS:

Inscrição e atualização do Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal

Documentação Necessária:

- RG;
- CPF;
- Comprovante de endereço atualizado;
- Número do NIS.