Ocupação "Deus é Amor" abrigava mil famílias; Defensoria atende grupo

A Defensoria Pública do Estado do Ceará está fazendo o diagnóstico das famílias que foram alvo de uma ação de desocupação na comunidade Deus é Amor, no bairro Carlito Pamplona.

O trabalho começou nesta quinta-feira, 19 e já atendeu 320 famílias. A expectativa do órgão é chegar aos 1.000 cadastros até a segunda-feira, 23. 

A Defensoria Pública classifica a ação de desocupação como "violenta e irregular". Durante a tentativa de remoção que aconteceu no dia 10 de setembro, a jovem Mayane dos Reis, de 28 anos, foi morta a tiros.

A defensora pública Elizabeth Chagas, que coordena os trabalhos, diz que a ação de desocupação envolveu a violação de uma série de direitos.

"A Constituição Federal e as leis asseguram que, uma desocupação, especialmente em áreas habitadas por tantas famílias, deve respeitar a dignidade e a integridade das pessoas envolvidas", afirmou.

Segundo a defensora, qualquer ação de desocupação precisa ser feita com o amparo judicial, em horário comercial e com aviso prévio por meio de mandato.

"Ela deve ser acompanhada e de forma ordenada, resguardando a integridade das pessoas e com o menor impacto social possível, sobretudo neste caso onde se tem muitos idosos, mulheres e crianças", acrescentou.

O Grupo de Trabalho que atua no caso é formado pela Defensoria Pública, através do Núcleo de Habitação e Moradia e Ouvidoria Externa, pela Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Ceará, por meio do Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH), além do Escritório Frei Tito de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e Escritório de Direitos Humanos Dom Aloísio Lorscheider da Câmara Municipal de Fortaleza.

Joyce Ramos, ouvidora da Defensoria Pública, afirma que o acompanhamento tem sido feito em diálogo com as lideranças da comunidade.

"Nosso objetivo de conhecer a realidade socioeconômica dos ocupantes, bem como acompanhar juridicamente às questões em torno da ocupação a fim de garantir o direito à moradia das 1000 famílias acampadas", finalizou.

Desocupação no Carlito Pamplona: Empresa nega uso de violência

Por meio de nota, a empresa proprietária do terreno, a Fiotex, informou que "não compactua com atos de violência". Afirma ainda que a ação foi testemunhada por policiais militares e que ocorreu, inicialmente, de forma pacífica.

Um grupo, porém, que seria de fora do terreno, teria arremessado pedras, "ateando fogo e realizando disparos contra todos que se encontravam no local e seus arredores".

Sobre os advogados citados no inquérito, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que caso haja qualquer acusação falsa com o intuito de criminalizar o exercício da advocacia poderá ensejar em uma ação de perdas e danos e outra de natureza criminal, além da participação da OAB nos respectivos processos no interesse de defender a advocacia.